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PITIMBU NOTÍCIA

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Carta aberta: movimentos sociais apelam para que RC escolha ouvidor da PM a partir de lista tríplice


Carta aberta: movimentos sociais se unem e apelam para que RC escolha ouvidor da PM a partir de lista tríplice

Dezenas de movimentos sociais paraibanos se uniram, nesta sexta-feira (18) confeccionar e assinar juntos uma carta aberta direcionada ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho para solicitar que o novo ouvidor da Polícia Militar seja escolhido através de uma lista tríplice eleita pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

No documento, o grupo argumenta as motivações da decisão e apela para a sensibilidade do chefe do executivo.

Eles ainda argumentam que apenas um ouvidor realmente comprometido com a causa pública e com os Direitos Humanos poderá dar assistência necessária nas apurações das arbitrariedades que por ventura forem registrada no Estado.




VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARAIBANOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR RICARDO COUTINHO A Segurança Pública, no Brasil e na Paraíba, tem sido tema recorrente nos últimos anos, sendo bastante discutido por Instituições Públicas, Associações Civis e Movimentos Sociais. Quando se aborda essa temática, visualiza-se, a priori, dois modelos de políticas públicas: o primeiro seria um modelo REPRESSIVO, que repudiamos, no qual o Estado se preocupa quase que unicamente com a perseguição a cidadãos tidos como infratores da lei penal, encarcerando-os nas piores condições possíveis e sem qualquer tipo de preocupação com a possibilidade de ressocializá-los.

Outro modelo seria um PREVENTIVO, em que existe tanto a preocupação com a promoção de políticas sociais de distribuição de renda e de garantia da oferta de Direitos Fundamentais (saúde, educação, cultura, transporte etc.) para todos os cidadãos, de modo a mitigar a delinquência, quanto com a busca incessante pelo respeito aos Direitos Humanos dos eventuais apenados, que não podem ser tratados como lixo humano. É característica central deste modelo, além da participação de entidades representativas da sociedade civil na sua consecução, o CONTROLE SOCIAL, por elas, das instituições de segurança pública. Nesse contexto, a OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, ligada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tem desempenhado papel fundamental na fiscalização do exercício da ação das forças de segurança paraibanas. A abnegada e brilhante atuação da OUVIDORA VALDÊNIA PAULINO, cujo mandato se findou no último dia 27 de setembro, foi de grande relevância para a defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, contra a corrupção e na luta pelo modelo de segurança pública PREVENTIVO, o qual defendemos veementemente. ESSA CORRETA TENDÊNCIA NÃO PODE SER ROMPIDA!

Para isso, no mês passado, o CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS (CEDH), depois de ampla análise curricular e entrevistas, formou lista tríplice composta pelos advogados militantes OLÍMPIO ROCHA, GREGÓRIA BENÁRIO E GUSTAVO CASTELO, todos os três com importante atuação e experiência no campo dos Diretos Humanos, Ambientais, Difusos e Coletivos.

É imprescindível, portanto, que a nomeação do próximo Ouvidor de Polícia venha da lista composta pelo CEDH, o que continuará dando legitimidade à ação dos Movimentos Sociais e da Sociedade Civil organizada no nosso Estado, em prol de uma Paraíba cada vez mais comprometida com uma Política de Segurança honesta, justa e eficiente.

Temos certeza que episódios lamentáveis como a tentativa de criminalização e intimidação recentemente sofrida pelos agricultores do acampamento Vanderlei Caixe, em Caaporã, as inaceitáveis ameaças de morte impingidas contra a própria ex-ouvidora Valdênia Paulino e a brutal reação da polícia em desfavor dos manifestantes de Santa Rita, no episódio do fechamento da BR, em razão do acidente que vitimou inocentes naquela cidade etc., caso continuemos a ter um ouvidor realmente comprometido com os Direitos Humanos, serão apurados exemplarmente, como devem ser.

Assim sendo, nós, MOVIMENTOS SOCIAIS SUBSCRITOS, vimos, através deste, externar nosso apoio à necessidade de RESPEITO, por parte do Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, RICARDO COUTINHO, à indicação do CEDH, pedindo que Sua Excelência nomeie, o mais brevemente possível, um dos nomes da lista tríplice para ocupar o cargo de Ouvidor de Polícia do Estado da Paraíba, sem deixar que sua história pessoal de luta em favor dos paraibanos menos favorecidos seja escoada pelo ralo da truculência dos maus que o rodeiam e tentam, mas não conseguirão, influenciá-lo.

João Pessoa, 18 de outubro de 2013.

Assinaturas

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( MST)

Movimento do Espírito Lilás (MEL)

Rede Justiça e Direitos Humanos.

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Comitê Paraibano da Memória, Verdade e Justiça

Assembleia Popular

Levante Popular da Juventude

Momentos dos Atingidos por Barragens (MAB)

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR)

Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB

Fórum de Entidades LGBTs da Paraíba.

Associação de Travesti e Transexual da Paraíba (ASTRAPA)

Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN)

Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da OAB/PB

Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba

Pastoral Carcerária da Paraíba

Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB)

Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da da Paraíba (Sinteenp/PB)

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB)

Federação Cultural Paraibana de Umbanda, Candomblé e Jurema (fcP umcanju)

Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB*

Associação Brasileira* de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)

Coordenação das Pastorais Sociais das diocese de Campina Grande

DCE da UEPB

DCE da UFCG

Laboratório de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer (LEPELPB/DEF/UFPB)

Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP)

Núcleo de assessoria jurídica universitária popular ligado ao Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

Rede de Letramento de Jovens e Adultos da Paraíba (RELEJA)

Fórum da Educação de Jovens e Adultos na Paraíba (Fórum EJA/PB)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/PB

Sindicato dos Jornalistas da Paraíba (SINDJOR-PB)

Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana da Paraíba (SINDLIMP-PB)

Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (STIUPB)

Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de Entrega da Paraíba (SINDMAE)

Movimento Luta de Classes (MLC)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (APES)

União da Juventude Rebelião (UJR)

Laboratório de Pesquisa e Extensão em Subjetividade Humana e Segurança Pública da UFPB ( LAPSUS)

Dignitatis - Assessoria Técnica Popular





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