O projeto relatado por Caio, com as modificações, nem chegou a ir a plenário, como estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (30). Na reunião da Comissão de Execução e Controle Orçamentário da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), foi confirmado o envio das alterações no projeto da LOA 2014. Os deputados, dessa forma, devem continuar com o "recesso branco".
Exercendo o papel de oposicionista, o deputado Frei Anastácio acusou o governador Ricardo Coutinho ter tentando executar uma manobra que atinge um setor prioritário do estado. Segundo ele, ao reenviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa 2014), à Assembleia Legislativa, RC tentou atingir um setor prioritário do estado.
Frei afirmou que foram mais de R$ 17,5 milhões que ele subtraiu do orçamento da saúde. “Dessa forma, não podemos votar a Loa. Ele atende ao STF, mas prejudica milhares de paraibanos que precisam de atendimento de saúde no estado”, disse o deputado.
Depois de uma tramitação polêmica, que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2014 o projeto deveria ter sido votado na manhã de hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A matéria retornou à Casa na última sexta-feira após a equipe técnica do Governo alterar a proposta para atender às decisões do STF no que diz respeito à complementação em mais R$ 16,5 milhões para o orçamento anual da Defensoria Pública.
O projeto de Lei 1.678/2013 deveria ter sido votado até o último dia 20 para que os deputados entrassem em recesso parlamentar. Com a decisão do STF, a votação foi adiada, naquela data, e os deputados não puderam entrar em recesso. A votação somente poderia ocorrer após o Governo do Estado realizasse os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado, em manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de mais de R$ 71 milhões, enquanto a pela orçamentária apresentada pelo Estado previa R$ 55 milhões para o órgão.
Como o governo realizou as modificações e entregou na última sexta-feira o novo texto da LOA, mas a votação foi novamente adiada. O deputado Lindolfo Pires (Democratas) afirmou que a bancada de situação está pronta para qualquer tipo de embate que a LOA ainda possa sofrer no plenário, bem como para tirar todas as dúvidas dos deputados da bancada de oposição. “É imprevisível dizer que a matéria será muito debatida, ou aprovada sem maiores problemas, mas nós estamos prontos para o que acontecer, para debater e para dar as explicações necessárias”, disse. A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 10,7 bilhões.
PBAgora
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