Para se ter ideia do caos provocado pelas emendas dos vereadores de oposição caso elas permaneçam como estão, somente um item da Secretaria de Administração, de um total de R$ 2,8 milhões de projeção para 2014, pelas emendas dos vereadores contrários à atual gestão, a Prefeitura ficaria apenas com R$ 76 mil e quinhentos reais. Esses recursos são destinados para pagamento de prestadores de serviços e fornecedores pessoa jurídica, dentre os quais o pagamento da iluminação pública.
Não satisfeitos com a redução das dotações, que incluiu ainda o remanejamento de recursos das Secretarias de Agricultura, Cultura, Obras e Serviços Urbanos, os vereadores de oposição ainda tentam transferir, com as emendas 03 e 04, R$ 350 mil da Secretaria de Administração para a Câmara, infringindo, inclusive, a emenda constitucional Nº 58, de 2009, que estabelece regras de repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais de todo o país.
Das 13 emendas propostas pela Câmara para alterar o orçamento enviado pelo poder executivo para o exercício 2014, o prefeito Marcelo Rodrigues concordou e sancionou 10 delas. Entretanto, se viu obrigado a vetar apenas três emendas cruciais, que limitam a autonomia e a capacidade de gestão, a exemplo da que impede a suplementação orçamentária. “Na prática, a impossibilidade de movimentação do orçamento, impede a destinação de recursos para suprir necessidades que surjam no dia a dia da administração”, afirma o assessor técnico da Prefeitura de Alhandra, Sérgio Guimarães.
O prefeito Marcelo Rodrigues espera bom senso dos parlamentares. “Os vereadores são eleitos pelo povo e esses recursos que os vereadores querem tirar com essas emendas são destinados para a população que é quem vai ficar prejudicada caso a administração pública não possa dispor destes recursos”, desabafa o prefeito.
Secom
Alhandra em Foco
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