Advogado do PMDB explica sobre petição da Executiva do PT impetrada no TRE da Paraíba

Agora a pouco em entrevista  a Correio FM, o advogado Fernando Hugs, da direção nacional do PT, confirmou que veio até a Paraíba para trazer um documento indicando a anulação da aliança com o PSB e considerando que haja coligação junto ao PMDB. Segundo o advogado, o documento foi entregue ao TRE para ser analisado.

- Estamos representando a executiva nacional do PT e trazemos um documento acerca do descumprimento do PT estadual, onde a executiva nacional aciona a executiva estadual para que a coligação seja com o PMDB local. A partir desse momento, cabe ao TRE tomar as medidas cabíveis – alegou.

As declarações de Fernando Hugs, confirma as informações repassadas a imprensa pelo advogado da bancada jurídica do PMDB da Paraíba, Roosevelt Vita. Segundo ele, a Lei 9.504/97 prevê que quando as coligações de nível inferior ocorrer em desconformidade com o nível superior não terá legitimidade, ou seja, em relação ao PT local, ele descumpriu uma determinação expressa da direção nacional, uma vez que, desde o último dia 2 de maior no Congresso Nacional do partido ficou decido que na Paraíba haveria coligação com o PMDB.

Ele disse que com a petição o PT nacional não só honrou o seu Estatuto no seu artigo 259, como também a própria Legislação Eleitoral que diz no artigo 7º, que “As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei”.

Vital explicou que  quando há essa desobediência não há uma intervenção porque seria a ruptura total. Ela só se daria no ato da convenção que está em discordância com o que está foi estatuído pela Comissão Nacional.

- A intervenção é tão somente no sentindo de que a coligação que já estava vedada por uma resolução do dia vinte e seis de julho, essa parte é substituída e o PT nacional tem dez dias para proceder aos ajustes. Isso significa dizer que vão manter as candidaturas na proporcional coligadas com o PT para obedecer àquela diretiva nacional de priorizar na campanha os aliados de Dilma Rousseff -  destacou.

Vita lembrou ainda que o PMDB não é somente aliado da presidente Dilma Rousseff, mas sim parte integrante da chapa que é única e indissociável, PT/PMDB. “Seria uma discrepância absurda, o PSB que tem candidato nacional, que é o Eduardo Campo, configurar aqui numa coligação em confronto com os objetivos maiores do PT que é a reeleição da Dilma”, explicou.

PBAgora