PITIMBU: Despesas irregulares reprovam contas de Câmaras Municipais

Despesas não devidamente comprovadas ajudaram na reprovação, pelo Tribunal de Contas 

da Paraíba, às contas de 2010 do ex-presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, vereador 

Marco Aurélio Celani de Abreu, a quem foi imposto débito superior a R$ 35.597,65, 

conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Como deixou de encaminhar as informações, em tempo legalmente hábil, o 

ex-presidente da Câmara de Pitimbu respondeu a processo decorrente de tomada 

especial de contas pelo próprio TCE.

Gastos sem comprovação documental acarretaram a desaprovação, também, às 

contas de 2012 do ex-presidente da Câmara Municipal de Aroeiras, Jailson Bezerra de 

Andrade, então notificado para a restituição de R$ 16.298,22 aos cofres municipais, 

como propôs o relator Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos contra ambas as 

decisões.

A Corte aprovou as contas de 2013 encaminhadas pelo prefeito de São Francisco, 

João Bosco Gadelha de Oliveira Filho e, as desse mesmo exercício, oriundas da Câmara 

Municipal de Natuba. Também foram aprovadas as contas do Fundo Especial do Poder 

Judiciário (2011) e as do ex-gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campina 

Grande, Érico Alberto de Albuquerque Miranda, exercício de 2007, em grau de recurso.

O não reconhecimento a embargos de declaração interpostos com o objetivo de modificar 

decisão da 2ª Câmara do TCE acarretou a retomada do prazo de 120 dias concedido,

 inicialmente, à Secretaria de Estado da Saúde para regularizar, mediante concurso 

público, o quadro de pessoal da Pasta em parte constituído por servidores codificados.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, decidiu 

remeter cópias dos autos ao também conselheiro Nominando Diniz, por sua vez, relator 

das contas desse órgão atinentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Este último 

entende que o problema pode ter solução gradativa, a fim de evitar o colapso dos 

serviços de saúde pública a cargo do Estado. 

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de

recursos da ordem de R$ 138.311288,10. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a

 sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e 

André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva 

Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério

 Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom TCE-PB / Frutuoso Chaves