O vereador e ex-policial militar Arnóbio Gomes Fernandes (PSL) retomou nesta terça-feira (9) o mandato na Câmara Municipal de Bayeux, na Grande João Pessoa. Ele esteve preso por um ano e oito meses, acusado de associação para o tráfico de drogas e crime organizado. Ele apelou da sentença em primeira instância, onde era acusado inclusive de vender armas para criminosos, e como responde em liberdade reassumiu o mandato.
De acordo com o procurador da Câmara de Bayeux, Aécio Farias, o retorno do vereador é legal. “Ele está reassumindo um mandato que o pertence. Ele outrora já tomou posse, mas que tinha sido afastado, se licenciado em virtude de sua prisão, como ele retornou a liberdade, então não existe nenhum impedimento para ele voltar ao cargo”, afirmou o procurador.
O vereador foi denunciado pelo Ministério Público do Estado e preso dentro da Câmara de Vereadores, através de mandado de prisão temporária, em agosto de 2013, que depois foi convertida em preventiva. Ele foi condenado a oito anos e seis meses de prisão, mas entrou com recurso na justiça para responder o processo em liberdade.
O promotor Marinho Mendes, do Ministério Público do Estado, entrou com uma representação na Câmara de Bayeux na tentativa de impedi-lo de reassumir o mandato, mas a ação ainda será analisada pelos vereadores, segundo informou o procurador Aécio Farias. Na representação, Marinho Mendes alega que Arnóbio Gomes Fernandes quebrou o “decoro parlamentar”.
“A representação chegou à Câmara Municipal e, na forma regimental, será lida na próxima sessão. O presidente determinou que fossem seguidas todas as normas da Casa. Essa representação foi feita pelo Conselho Estadual do Direitos Humanos. Ela diz que o parlamentar teria infringido o decoro, em virtude de ter, segundo ele, ter cometido prática delituosas”, explicou o procurador.
Embora tenha ressaltado que haverá uma decisão da Câmara de Bayeux, o procurador adiantou que, numa análise rápida, fica claro que os crimes alegados pelo promotor supostamente teriam sido cometidos antes do exercício do mandato.
Portal do Litoral
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