Prefeito Leonardo Barbalho recorre da decisão do TCE de reprovar suas contas.

“Não tem dolo, não tem improbidade, os erros são exclusivamente contábeis e já foram corrigidos com documentação oficial”, disse o advogado de defesa, Tarcísio Chaves de Moura, que fez sua explanação durante sessão do TCE.

Aq defesa do Prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho, esclareceu informações importantes sobre o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, à aprovação das contas oriundas da Prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, referentes ao exercício de 2013. A decisão do TCE ainda cabe recurso, conforme destacou o relator Fernando Catão durante sessão desta quarta-feira (20).

O advogado de defesa, Tarcísio Chaves de Moura, afirmou que os erros na prestação das contas municipais são exclusivamente contábeis. Destacando que das 44 irregularidades apontadas, 41 foram eliminadas, restando apenas 3.

“Os erros que remanesceram, terão recurso. Dos três únicos pontos que restaram já temos a documentação para comprovar que não houve irregularidades, o único erro do prefeito foi contratar contadores que não sabiam trabalhar com contabilidade pública”, disse Tarcísio Chaves.

O advogado pontuou que o relatoando Catão entendeu a situação, e com toda sua cordialidade aceitou a nova documentação na abertura do Sagres para inserir os dados.

“Mostramos ao conselheiro a documentação e ele declarou que de acordo com o que lhe foi apresentado, provavelmente a Prestação de Contas Pitimbu do exercício 2013, primeiro ano da gestão do prefeito Leonardo Barbalho, serão aprovadas. Só temos que agradecer ao excelente contador Edgar Queiroz, que fez um trabalho hercúleo e brilhante para corrigir os erros contábeis”, disse o advogado.

Por sua vez, o conselheiro do Tribunal de Contas e relator, Fernando Catão, disse que se reuniu com a defesa e teve acesso a toda documentação. Ele acredita que com o recurso será possível modificar os dados e aprovar as contas.

“Faço uma observação antes de a defesa ser iniciada. Mantive reuniões com a defesa e me parece, como informei a esse colendo tribunal, que em aceito a documentação em face de recurso que só chegou à mão da defesa recentemente, será possível modificar os dados, não só dessa prestação de conta como também das subsequentes”, disse o relator.

Tarcísio Chaves afirmou que não há dolo, não tem improbidade, os erros são exclusivamente contábeis.

“Vim com esse objetivo especifico e clamei aqui aos senhores que entre o direito, a formalidade, e a justiça, em nome do princípio da verdade real, que fosse feita justiça e permitido ao gestor a inserção de novos dados. Naquele momento se imputava ao gestor a devolução de quase 3 milhões de reais, e eu argumentei que não se apontava nenhum ato de improbidade, que não se apontava superfaturamento, que não havia dolo apontado em nenhum ato e que seria desumano destruir a vida de uma pessoa lhe imputando restituir quantia tão vultosa, apenas em razão de erros contábeis cometidos por quem não sabia operar o sistema, por quem não sabia sequer o que era contabilidade pública e enganou o gestor e ele acreditou nessa enganação e o contratou para essa tarefa. E os senhores atendendo essa súplica, misericordiosamente permitiram a reabertura do sistema. Então, entre os erros crassos que estão nesta prestação de contas já refeita, havia a informação de que não tinha sido repassado nenhum valor para Previdência Social , enquanto o site da Previdência (e nós pegamos certidão) certificava e comprovava que todos os recolhimentos foram feitos”, finalizou a defesa do prefeito Leonardo Barbalho.

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