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PITIMBU NOTÍCIA

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

NESSA QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, O ÓRGÃO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PITIMBU/PB.


Foi pautado e julgado nessa última quarta-feira o pedido de abertura de processo criminal que tramitava com o n. 0000943-33.2017.815.0000, contra o atual prefeito municipal de Pitimbu/PB, até então acusado pelo Ministério Público de ter realizado contratações de pessoal contra expressa disposição de lei.

Na denúncia o Ministério Público acusava o prefeito Leonardo Barbalho de ter realizado a contratação de servidores contra o que determinava as leis municipais, entretanto, depois de receber os esclarecimentos da defesa o próprio Ministério Público da Paraíba manifestou que não havia justa causa para processar o Prefeito, requerendo do que a denúncia fosse rejeitada.

Posta em votação a denúncia, esta foi rejeitada à unanimidade, sendo negada a abertura do processo em desfavor do Prefeito, ficando encerradas as acusações. A decisão chama a atenção da comunidade jurídica pela natural dificuldade de se provar a absoluta inocência do acusado em casos que envolvem a administração pública.

Com o julgamento de quarta-feira o processo está definitivamente encerrado.






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