*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
Pitimbu - PB, 24 de maio de 2021
O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual da Paraíba apura a denúncia de supostas faltas excessivas dos vereadores e da não realização das sessões plenárias, durante o período de 2018 a 2019, na Câmara Municipal de Pitimbu - PB.
Informa-se, portanto, que a realização das sessões plenárias, ordinárias, extraordinárias e secretas, obedecem ao disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa ( disponível em:http://cmpitimbu.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1553262608.pdf ), bem como a frequência e eventuais descontos nos subsídios dos vereadores, proporcionalmente aos dias de ausência injustificadas.
Ademais, é imperioso destacar que as atas de frequência e as atas das sessões plenárias são documentos públicos, que estão, sem ressalvas, à disposição da população.
Por fim, esta Casa de Leis se põe inteiramente à disposição sobre eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Vereador José Fernando de Souza
PRESIDENTE
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