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segunda-feira, 31 de maio de 2021

Justiça reconhece legitimidade e libera continuação do concurso da Prefeitura de Pitimbu

 

A Prefeitura Municipal de Pitimbu, Paraíba, conseguiu extinguir a ação civil pública e, finalmente, poderá dar prosseguimento ao seu concurso público. A decisão do Tribunal de Justiça restabelece o direito de dezenas de candidatos já inscritos de disputarem vagas na Administração Municipal de forma lícita e transparente. Pelo novo cronograma, as provas serão realizadas nos dias 19 de setembro – para os pretendentes a cargos na Guarda Municipal – e 26 de setembro – para o restante dos candidatos.

Fica reconhecida pela justiça a legitimidade do certame, cuja organização está sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), assim como acata a justificativa de que há uma carência de servidores no município e, portanto, se não houver nesse momento um concurso público, poderá ocorrer uma paralisação da máquina administrativa local.

Quanto à pandemia, o Tribunal de Justiça compreende que a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos estão garantidos com os protocolos de segurança sanitária informados, e que vem sendo adotados pelo Idib em todos os seus exames pelo país.

Com isso, os candidatos que se inscreveram, pagaram suas taxas e que tanto cobravam uma resposta concreta, podem comemorar: a ação civil pública que havia suspendido o concurso foi derrubada e o certame vai prosseguir.

Portal Litoral PB

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