Um auditor fiscal foi preso na manhã desta terça-feira (17) no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, suspeito de extorquir empresários na Região Metropolitana de João Pessoa em troca da não realização de autuações contra os mesmos.
Um auditor fiscal foi preso na manhã desta terça-feira (17) no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, suspeito de extorquir empresários na Região Metropolitana de João Pessoa em troca da não realização de autuações contra os mesmos.
A prisão deu no âmbito da Operação Desvantagem, deflagrada pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf-PB).
O crime investigado pelo servidor público estadual é descrito no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A legislação prevê pena de reclusão de três a oito anos.
Além do mandado de prisão, o Gaesf também cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca do Conde.
O que é GAESF – O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) foi criado no Estado da Paraíba no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA e é composto por integrantes do Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e da Procuradoria Geral do Estado e tem atuação nos Crimes Contra a Ordem Tributária e conexos em todo o território paraibano.
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