Pitimbu avança nas políticas para mulheres com a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

 A Prefeitura Municipal de Pitimbu deu um passo histórico na promoção da equidade de gênero e na consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres com a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FDMM), por meio da Lei Municipal nº 540/2021, e a recente regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), estabelecida pelo Decreto nº 179/2025, publicado no Diário Oficial do dia 11 de julho.

O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher tem como principal objetivo viabilizar financeiramente programas, projetos e ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres no município, em especial nas áreas de saúde, educação, enfrentamento à violência, autonomia econômica, participação política e combate às desigualdades de gênero. A criação do fundo representa um instrumento essencial para assegurar a execução de políticas públicas de forma contínua e com financiamento próprio.

Para a prefeita Adelma Cristovam, o Fundo simboliza um avanço concreto na estruturação das políticas para as mulheres. “Ao instituirmos o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, estamos garantindo que as políticas voltadas a esse público tenham recursos específicos e assegurados. É uma conquista fundamental para que ações estratégicas não fiquem apenas no papel, mas se tornem realidade na vida das mulheres de Pitimbu”, destacou a gestora.

Além do Fundo, o Decreto nº 179/2025 regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), criado pela mesma lei, como instância colegiada de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. O CMDM será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com o papel de formular, acompanhar e monitorar políticas de gênero no município. O Fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano, com acompanhamento do CMDM, e poderá receber recursos provenientes do orçamento municipal, de doações, transferências, convênios e outras fontes legais. A gestão transparente e participativa do fundo será um diferencial para garantir que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e impacto social.

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