Prefeito e ex-prefeito de Cabedelo vão responder por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, ingressou com três ações por ato de improbidade administrativa, envolvendo o atual prefeito, Wellington Viana França (Leto Viana), do PTN, e o ex-prefeito José Francisco Régis (PDT). As ações são de autoria do 4º promotor de Justiça Ronaldo José Guerra.

Das três ações civis públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa, duas são contra o ex-prefeito José Francisco Régis, envolvendo várias irregularidades evidenciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre elas a não comprovação de despesas com aquisição de bens no valor de R$ 441.970,97; sobrepreço de R$ 40 mil na locação de carros de som; abastecimento em veículos locados à Prefeitura de Cabedelo, no valor de R$ 121.483,89, durante o seu mandato de 2009 a 2012.

A outra ação é contra o atual prefeito de Cabedelo e a Faculdade de Ciências Médicas, por descumprimento da Lei Municipal 1.389/2007. Pela doação feita pelo município de área onde está construído o campus universitário, às margens da BR-230, próximo à entrada da Praia do Jacaré, a faculdade, como contrapartida, deveria ficar responsável pela construção de uma UTI, recuperação do bloco cirúrgico e mudança da fachada principal, além do atendimento médico gratuito à população local em policlínica do Município e nas instalações do Complexo de Responsabilidade Social da FCM, doação de bolsas de estudo aos alunos cabedelenses de baixa renda e promoção de eventos populares, feiras de saúde e cursos de capacitação para os profissionais de saúde municipais, “Alguns desses compromissos foram cumpridos”, ressalta Ronaldo Guerra. “Mas a UTI, por exemplo, deveria ter sido entregue à população desde o final de 2008, não tendo ocorrido isso até a presente data”.

Na ação foi solicitado o deferimento de liminar para suspender a obra de ampliação do campus, que está sendo feita em ritmo acelerado. No mérito, caso, a instituição de ensino superior não atenda aos comandos da referida lei municipal, pleiteia-se a anulação da doação realizada pelo município de Cabedelo, com a consequente devolução da área à edilidade onde encontra-se edificada a Faculdade de Ciências Médicas.

Portal do Litoral PB

Com PBAgora

Cunha: “PT ganha quando temos pena”

Em jantar que reuniu quase 50 deputados da bancada do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou o protagonismo de seu partido no Congresso e ironizou o PT. Segundo o jornal O Globo, Cunha disse aos colegas que “todo mundo” está contra a legenda da presidenta Dilma e que os petistas só vencem as votações na Câmara quando eles, os peemedebistas, têm pena.

“Muito bom ver essa bancada unida. É um bom momento para todos nós. Não ter dependido do PT e da oposição (para ganhar a eleição de presidente da Casa) permitiu ao PMDB esse protagonismo político. E nos deu a liberdade para fazer o que estamos fazendo. É só olhar. É impressionante. Onde o PT vai, está todo mundo contra. No plenário… Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora”, afirmou o deputado, de acordo com relato do repórter Evandro Éboli.

Do jantar, realizado no apartamento do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), filho do ex-governador mineiro Newton Cardoso, participaram dois ministros de Dilma: o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e o deputado licenciado Eliseu Padilha, titular da Secretaria de Aviação Civil.

Desde sua eleição para o comando da Câmara, em fevereiro, Eduardo Cunha impôs uma série de derrotas ao Planalto, a mais recente delas foi no projeto de regulamentação da terceirização. Toda a bancada petista votou contra a proposta, que passou pela Câmara e agora está em discussão no Senado.



Congresso em Foco

Duas pessoas ficam feridas durante tiroteio em agência dos Correios

Uma dupla armada assaltou na manhã desta quinta-feira(30) a agência dos Correios da cidade de São Francisco, que fica a 429 km de João Pessoa, no Sertão da Paraíba.

Ao perceber a ação dos bandidos, os vigilantes reagiram e efetuaram vários disparos contra os suspeitos, que chegaram em uma moto. Porém, na troca de tiros, o vigilante ficou sem munição e foi rendido pelos acusados. A dupla agrediu o vigilante com coronhadas na cabeça e atirou contra a porta de vidro da agência. Um cliente ficou ferido com os estilhaços.

Ainda segundo informações da polícia, os acusados conseguiram roubar todo o dinheiro da agência, mas a quantia não foi informada pelo gerente da agência. A Polícia Militar afirmou ainda que duas pessoas foram feridas pelos disparos.

Viaturas realizaram diligências, mas não conseguiram capturar os elementos.

Agentes da Polícia Federal estiveram no local para realizar a vistoria na agência.


PB Agora

Renan: “Dilma não falar na TV é ridículo”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que é "uma coisa ridícula" a presidente Dilma Rousseff não poder fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV nesta sexta (1º), no feriado do Dia do Trabalho, porque, segundo ele, "não tem o que dizer" aos trabalhadores.

O peemedebista anunciou que irá propor ao governo federal um "pacto" para a criação e manutenção do emprego.

Nesta quarta (29), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que, em vez de fazer o tradicional pronunciamento do dia 1º de maio, a presidente divulgará vídeos nas redes sociais como forma de se manifestar sobre o Dia do Trabalho.

"O governo não tem agenda, não tem iniciativa, há um vazio evidente que fragiliza o governo. [...] Essa coisa da presidente da República não poder falar no dia 1º porque não tem o que dizer é uma coisa ridícula. Isso enfraquece o governo", afirmou Renan.

Esta será a primeira vez, desde que assumiu o comando do país, em 2011, que Dilma não fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no feriado do trabalhador.

Renan disse que, apesar do risco de a presidente voltar a ser alvo de um novo panelaço, ela deveria se pronunciar. Na visão dele, "panelas precisam se manifestar na democracia" – o ministro Edinho Silva negou que o motivo da decisão da presidente de não fazer pronunciamento seja evitar um panelaço de protesto contra o governo, como o do último dia 8 de março, quando Dilma se manifestou sobre o Dia Internacional da Mulher.

"Não há nada pior do que a paralisia, do que a falta de iniciativa, do que o vazio. Nós fizemos a democracia no Brasil para deixar as panelas falarem, as panelas precisam se manifestar. Nós precisamos, todos, ouvir o que as panelas dizem. O que nós não podemos deixar acontecer no Brasil é falta de iniciativa, falta do que dizer. Certamente, a presidente Dilma não vai falar no dia 1º de Maio porque não tem o que dizer", disse Renan.

Ao conceder uma entrevista coletiva no Planalto ao lado de representantes de centrais sindicais, o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, comentou as declarações do presidente do Senado. Segundo Rossetto, não é verdade que Dilma não irá se manifestar no Dia do Trabalho. "A presidenta vai se manifestar, sim, em relação ao 1º de Maio. Ela vai falar aos trabalhadores do nosso país, sim, através das redes sociais, que são um conjunto importante que ela está utilizando e vai utilizar durante todo o dia", enfatizou.

"Ela tem falado e vai falar aos trabalhadores, homenageando o 1º de Maio, aqueles que trabalham, produzem a riqueza do país, homenageando o conjunto das conquistas históricas, renovando seu compromisso com os trabalhadores", complementou.

O ministro da Secretaria-Geral também negou que a razão de a presidente ter optado por não fazer o pronunciamento seja o receio de ser alvo de um novo panelaço. "Claro que não [teme o panelaço]. O governo faz, se manifesta e se pronuncia, tem iniciativas positivas, seguramente. O governo respeita a democracia, as manifestações, preserva e estimula o processo permanente de diálogo", argumentou Rossetto.



G1

Ludgério minimiza “alfinetada” de líder da oposição por não subscrever CPI do Empreender contra o Governo RC

“Meu mandato eu só devo a Deus e aos mais de 50 mil amigos que me elegeram”, avisou.

Campeão de votos no último pleito estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Manoel Ludgério (PSD), minimizou, nesta quinta-feira (30), as críticas do líder da oposição Renato Gadelha (PSC), por ele não ter subscrito a CPI do Empreender contra o Governo do Estado.

Ludgério, que não respaldou a investigação na Casa, explicou que só não subscreveu o pedido porque já existe, na esfera judicial, uma investigação em curso. Para ele, não há necessidade de vários órgãos e poderes estarem analisando um mesmo tema ao mesmo tempo

“Eu estou vida publica há 26 anos e desde que fui vereador em Campina Grande, em 1992, sempre tive uma tese dentro de mim de que esses assuntos, quando estão na esfera judicial, cabe ao judiciário fazer a apuração e até por uma questão técnica, eu não assinei. Mesmo sem assinar, me mantenho na oposição e isso não quer dizer que estou me demitindo da bancada”, esclareceu

No entendimento de Ludgério, não adianta tratar de uma matéria quando outros dois órgãos estão fazendo operações paralelas. “Vamos aguardar o que o judiciário tem a falar sobre esse fato, que acredito que precisa realmente ser apurado”, ressaltou.

Sobre a existência de um desconforto por não seguir a orientação da bancada de oposição em uma matéria que é contra o Governo, Ludgério não se intimidou, lembrando que só deve o mandato a Deus e ao povo que o elegeu.

“Não me sinto desconfortável por não ter assinado, meu mandato eu só devo a Deus e aos mais de 50 mil amigos que me conduziram a essa Casa. Eu nunca subscrevi nenhum pedido de CPI que já estava sendo investigado na esfera judicial e desta vez eu não iria mudar meu pensamento só porque sou oposição”, asseverou.




PB Agora

Feira da reforma agrária conquista clientela na Zona Sul de João Pessoa

Quem passa pela Avenida Sérgio Guerra – a principal via do bairro dos Bancários, na zona sul de João Pessoa – se surpreende com a qualidade dos alimentos de uma feira agroecológica que, há cerca de seis meses, comercializa a produção de agricultores dos assentamentos da reforma agrária Capim de Cheiro, em Caaporã, e Padre Gino, em Sapé, e dos acampamentos Ponta de Gramame, na zona rural de João Pessoa, e Marinas do Abiaí, em Pitimbu. A feira acontece a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, das 8h às 16h, na praça onde funciona o Centro de Práticas Integrativas em Saúde (Cepics) Equilíbrio do Ser, da Prefeitura da capital.

Entre os 50 tipos de produtos comercializados por cerca de 15 feirantes em barracas cobertas com lona verde estão verduras, hortaliças, frutas, raízes, bolos, pães e peças de artesanato.

Clientes de todas as idades já descobriram a feira e aproveitam a interação com os assentados e acampados feirantes para aprenderem mais sobre a reforma agrária e fazerem novas amizades, como as amigas Gilvanete Dantas, 62 anos, e Joivanete Alves, de 65 anos, que se conheceram enquanto escolhiam os alimentos que levariam para casa.

A professora aposentada Gilvanete só tem elogios à feira. “Aqui é como se fosse a extensão do sítio do meu pai. Toda vez que venho faço questão de visitar todos as barracas. O carisma dos feirantes motiva a gente a comprar”, disse.

“Ficamos amigas e estamos combinando visitar juntas o pessoal do Acampamento Marinas do Abiaí. O povo de lá é muito agradável”, afirmou Joivanete, que já conheceu pessoalmente as hortas mantidas pelas famílias do acampamento e pretende, na próxima visita, levar a amiga Gilvanete.

O marido de Joivanete, o aposentado Severino das Chagas, de 66 anos, costuma acompanhar a esposa nos dias de feira. “Gosto dessas feiras porque é tudo produto de qualidade, sem agrotóxicos”, disse.

A aposentada Adélia Albuquerque, de 81 anos, é outra cliente assídua da feira dos Bancários. Com sacolas cheias de cebolinha, coentro, tomate cereja, manga, macaxeira, inhame, pão e bolo, ela e a neta Patrícia Albuquerque, 43 anos, elogiaram a organização e a qualidade dos produtos comercializados por assentados da reforma agrária e pelos agricultores acampados. “Aqui é ótimo. Os feirantes são muito atenciosos. Já frequentamos outra feira agroecológica, mas prefiro esta porque é mais tranquila”, disse Dona Adélia.

Para a agricultora Lucélia Ferreira da Costa, 33 anos, do Assentamento Capim de Cheiro, que também comercializa sua produção na feira livre de Goiana, município pernambucano localizado na divisa com o estado da Paraíba, os clientes da feira dos Bancários, um bairro de classe média localizado próximo às duas principais universidades da capital, são especiais. “Aqui os clientes são muito legais. A gente faz novas amizades e aumenta a renda da família. Eu praticamente não volto com nenhum produto para casa”, disse Lucélia, que vende na feira feijão verde, couve, tomates cereja e cajá, rúcula, berinjela, coentro, alface e cebolinha, além de banana, mamão, jaca, acerola, fruta-pão e coco verde.

Quem também comercializa seus produtos na feira é a agricultora Alexsandra Lima, 40 anos, do Assentamento Padre Gino, em Sapé. A assentada, que também vende seus produtos na feira da reforma agrária que funciona às sextas-feiras no Campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em João Pessoa, produz pães de sabores variados, como macaxeira, batata-doce, jerimum e integral, além de manteiga e maionese de soja. As receitas foram aperfeiçoadas com um curso promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“O bairro dos Bancários é muito interessante para abrigar nossa feira porque aqui vivem muitas pessoas que se interessam por produtos orgânicos, por uma alimentação mais natural”, disse Alexsandra, ressaltando que o fato de a feira funcionar em frente ao Equilíbrio do Ser contribui para o grande número de clientes.

O Equilíbrio do Ser é mantido pela Prefeitura de João Pessoa e oferece aos usuários atendimentos individuais e práticas coletivas em medicina tradicional chinesa, acupuntura, craniopuntura, auriculoterapia, ventosa, moxabustão, tai chi chuan, homeopatia, fitoterapia, terapia floral, reiki, entre outras terapias.

Feira no Ponto de Cem Réis

Alguns dos feirantes da feira do bairro dos Bancários também participam da feira realizada toda primeira terça-feira do mês no Ponto de Cem Réis – uma praça no centro de João Pessoa. A feira, criada no final de 2013, é promovida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), com apoio da Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) e da Prefeitura de João Pessoa.

Assessoria 

Telefonia móvel lidera reclamações

 Denúncias contra telefonia móvel chegam a 32% do total de atendimento em 2015

O número de reclamação contra empresas de telefonia móvel registrado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) em 2015 já chega a 1.387, 32% do total de denúncias abertas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Secretaria, que é de 4.219. Está previsto para esta quinta-feira, 29, o resultado da liminar da ação civil pública impetrada pelos Procons da Paraíba contras as operadoras.

No último dia 24, os Procons de João Pessoa, da Paraíba, de Cabedelo e de Bayeux entraram com ação civil pública na Justiça Comum contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, TNL (OI) e Tim, pela má prestação de serviço e da quebra de contratos. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que todas as empresas foram notificadas para que esclareçam o motivo de tantas reclamações contra o serviço oferecido.

“Nós pedimos que todas as empresas apresentem cópias de documentação referente a três planos de mídia e três contratos de janeiro a junho de 2014, e de três cópias de contratos de 2015. Aguardamos para esta quinta-feira, 29, o resultado do nosso pedido em caráter de liminar da suspensão do corte do serviço de internet móvel e, diante do número de reclamações registrado apenas no Procon de João Pessoa, fica difícil uma defesa convincente. É público e notório que o consumidor do serviço de telefonia móvel de João Pessoa está insatisfeito”, disse o secretário.

O titular do Procon-JP esclarece que grande parte das reclamações se refere à mudança na forma de cobrança de acesso à internet ao fim do plano contratado. “Percebemos claramente que as publicidades das empresas para seduzir o consumidor não condizem com a realidade da prestação do serviço. Sem contar que as ofertas pré-contratuais e publicitárias que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação, na verdade provocaram a interrupção do serviço e como a internet, hoje, é uma necessidade, as pessoas se vêem obrigadas a contratar um novo plano ou um serviço adicional”, adiantou Helton Renê.

Cruzada dos Procons - No dia 22 de abril, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) participou de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa da Paraíba, para discutir o serviço de telefonia no Estado. Helton Renê afirma que todos os caminhos estão sendo trilhados, inclusive envolvendo setores diversos da sociedade, para que o serviço de telefonia móvel melhore.

“Todos os Procons do Brasil estão nessa ‘cruzada’ para melhoria do serviço de telefonia móvel. Não é um caso isolado em João pessoa ou na Paraíba. Os consumidores do resto do País têm as mesmas queixas, por isso a necessidade de se fazer algo urgentemente. Até porque os empresários do setor estão cientes, já há algum tempo, das reclamações e do tipo da denúncia”, enfatizou o secretário.

Helton Renê acrescenta que a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) apresentou à CPI da Assembléia Legislativa, propostas como a imediata suspensão da comercialização de novos planos, ativação de chips enquanto não forem atingidas as metas de qualidade estabelecidas pela Anatel, apresentação de Projeto de Decreto Legislativo junto à bancada de deputados federais da Paraíba para sustar a aplicação do artigo 52 da Resolução 632 da Anatel no que se refere ao bloqueio (e não redução de velocidade) aos consumidores que atingirem o limite de seus pacotes de dados e o envio, por parte das empresas, de toda publicidade veiculada nos últimos quatro anos para monitoramento entre o que foi ofertado/contratado, e efetivamente oferecido aos consumidores.

Números de reclamações no Procon-JP contra telefonia em 2014

TIM: 244

VIVO: 214

OI: 798

CLARO: 131




Secom/JP

Ministro do Supremo Tribunal Federal proíbe aplicação de novas regras para renovar Fies

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a aplicação das novas regras para ingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a renovação de contratos antigos em andamento. As novas regras do Fies entraram em vigor em 30 de março. O prazo de inscrição no programa termina nesta quinta (30).

A decisão visa garantir que alunos que obtiveram notas menores que 450 pontos ou zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) corram risco de não conseguir renovar o financiamento.

O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.

O Ministério da Educação havia conseguido na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, os novos contratos só puderam ser feitos para estudantes com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio ou acima de zero.



G1

Fábrica da Fiat e importância para a PB

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (28), da inauguração do Polo Automotivo Jeep – a nova fábrica do grupo Fiat Chrysler –, em Goiana (PE), ao lado da presidente Dilma Rousseff e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e dos dirigentes do empreendimento, entre eles, o diretor de engenharia e manufatura da fábrica, Danny Monti, e outras autoridades.

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pretende fazer mais parcerias para o desenvolvimento econômico dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará. Por sua vez, Ricardo Coutinho destacou que o empreendimento tem reflexos importantes na Paraíba, em função de três fábricas que já se instalaram no Estado gerando 300 empregos diretos, adiantando que outras empresas estão previstas para serem instaladas em solo paraibano.

Sobre a inauguração da fábrica Jeep ele disse que o empreendimento tem uma função muito importante, uma vez que está instalada em uma das regiões mais pobres do Nordeste. Para Ricardo, essa foi a grande ação de Eduardo Campos. Ele lembrou que a fábrica estava no Porto de Suape e o então governador pernambucano, com sua visão de nordestinidade, trouxe a fábrica para a divisa de Pernambuco com a Paraíba.

“O Polo Automotivo Jeep tem impacto direto em cinco municípios paraibanos como Caaporã, Alhandra, Conde, Pitimbu e Pedras de Fogo, além de oito municípios pernambucanos, o que chamamos de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico. O importante é que a Pernambuco e Paraíba usufruam desse empreendimento para melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, por sua vez, afirmou que a fábrica alavancou o desenvolvimento social e econômico do seu Estado. O complexo industrial que fabrica o Jeep Renegade contou com investimentos de mais de R$ 7 bilhões, sendo R$ 3 bilhões na fábrica e outros R$ 2 bilhões no parque de fornecedores. O Polo tem capacidade para produzir 250.000 carros por ano e deve gerar mais de 9 mil empregos até o final do ano, sendo 3,3 mil só na fábrica da Jeep.

O parque de fornecedores agrega 16 empresas e 17 linhas de produtos em 12 edifícios, empregando 4,9 mil pessoas. Já a fábrica da Jeep dispõe de 700 robôs, sendo 650 na área de funilaria, 40 em pintura e 10 em montagem. Além do Renegade, o Polo Automotivo Jeep deve produzir em breve a nova picape cabine dupla da Fiat, um irmão maior do Jeep.

Das 16 fornecedoras de material para a fabricação de carros que se instalaram na região, três delas estão na Paraíba. A EFG, pertencente ao Grupo GME Brasil, é responsável pela fabricação de robôs e diversos dispositivos e programas utilizados na linha de montagem. É um dos principais fornecedores de engenharia de manufatura da América do Sul e, além da Fiat, tem como clientes diversas montadoras, como a Volkswagen, General Motors, Ford e outras. O investimento é de R$ 8,4 milhões.

Fornecedora da Fiat no Brasil há quase quatro décadas, a LM Came fabrica estruturas metálicas concebidas especialmente para movimentar cada uma das peças dos veículos, evitando danos às peças, tanto no transporte rodoviário quanto na movimentação interna. A empresa, que teve um investimento de R$ 7,7 milhões na unidade paraibana, também atua também na área de automação industrial.

Com sua primeira unidade brasileira instalada na Paraíba, em um investimento na ordem de R$ 4,5 milhões, a Smartpack conta com fábricas na Itália, em Barberinho de Mugello, e é um dos fornecedores de referência para o Grupo Fiat Chrysler. São especializados em embalagens especiais para diversas partes dos veículos, como lanternas, volantes e airbags, com produtos específicos para o setor industrial de modo a evitar danos aos materiais.




Secom/PB

Pitimbu: Pacientes especiais são transportados para receberem tratamento na capital

A Prefeitura Municipal de Pitimbu, visando levar melhor qualidade de vida a todos os pitimbuense, está realizando o transporte de pacientes especiais para realizarem tratamento na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD).
Semanalmente, a Prefeitura atende mais de 100 pessoas portadoras de necessidades especiais e encaminha para João Pessoa. Lá, eles recebem atendimento psicológico, fisioterapêutico, entre outros.
O objetivo principal é habilitar, reabilitar, profissionalizar e inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e alguns tipos de transtornos.
A prefeitura vem disponibilizando três vans em dois turnos para atender estes pacientes. Para ser beneficiado por este serviço, o paciente deve procurar a Secretaria de Municipal de Saúde e passar por uma triagem, e se estiver dentro do perfil para tal atendimento. Todos os tipos de deficiência são atendidos pelo benefício.

Ascom Pitimbu

Frente Parlamentar da Água anuncia visitas

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (28), 29 matérias na pauta da Ordem do Dia, em turno único, sendo 18 requerimentos sobre temas diversos e 11 requerimentos de sessão especiais. Além disso, foi anunciado durante a sessão de hoje sobre as próximas visitas da Frente Parlamentar da Água na próxima segunda-feira (4) nas cidades de Itaporanga e Patos.

Dentre os 18 requerimentos aprovados o de número 565/2015, do deputado Nabor Wanderley, solicitando à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca, a construção de um Matadouro Público na cidade de Santana dos Garrotes; do deputado Buba Germano, 605/2015, que solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a construção de uma unidade do Instituto Médico Legal, que atenda as microrregiões do Seridó oriental, ocidental, Curimatau oriental e ocidental paraibano. Dos 11 requerimentos de sessão especial aprovados constam a celebração do Dia de Enfrentamento à Homofobia, no dia 15 de maio, de autoria da deputada Estela Bezerra; comemoração aos 40 anos de fundação da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR); e a discussão com a sociedade civil sobre a redução da maioridade penal, de autoria do deputado Janduhy Carneiro; do deputado Bruno Cunha Lima comemorativo ao Dia das Mães. Frente Parlamentar da Água - O deputado Jeová Campos anunciou a realização de visitas e audiências públicas da Frente Parlamentar da Água dia 4 em Itaporanga, às 10 horas, na Câmara Municipal e em Patos, às 19 horas, também na Câmara dos Vereadores, e, na sexta-feira (8) no município de Esperança, dando continuidade aos trabalhos. Em maio está prevista a vinda a João Pessoa do ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi, quando receberá o relatório sobre todos os registros feitos pela Frente a respeito da questão hídrica na Paraíba. O documento cobrará mais recursos do Governo Federal para obras hídricas no Estado e celebridade nas liberações dessas verbas.

Dia do Índio e do Trabalhador Doméstico - A deputada Estela Bezerra fez um registro sobre a passagem do Dia do Índio, 19 de abril, e Dia do Trabalhador Doméstico, ressaltando conquistas e desafios dos povos indígenas e dos empregados domésticos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, fez um registro da passagem dos 60 anos do 1º Grupamento de Engenharia de Construção, comemorados na noite desta segunda-feira (27). De acordo com o parlamentar, a instituição do Exército Brasileiro tem contribuído com a construção de grandes obras de infraestrutura no Brasil. Adriano Galdino também destacou a importância para a Paraíba, a inauguração nesta terça-feira (28), em Goiana-PE, da fábrica da Fiat, que vai produzir veículos da marca Jeep.

O deputado Frei Anastácio utilizou a tribuna para declarar seu apoio à luta do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e destacou os preparativos para a realização 5º Encontro Nacional dos Estudantes de Agroecologia que acontecerá na cidade de Bananeiras, da próxima quinta-feira (30) até o domingo (2), evento promovido pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, juntamente com o Movimento de Educação do Campo e Agroecologia.

No grande expediente a deputada Estela Bezerra anunciou a instalação, em maio, de duas frentes parlamentares. No dia 15 a Frente Parlamentar de Apoio à Cidadania LGBT e de Enfrentamento à Homofobia e no dia 29 a instalação da Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado Buba Germano também demonstrou sua preocupação com a questão hídrica e ambiental no Cariri e Curimataú paraibanos. O deputado Renato Gadelha revelou que a inauguração da fábrica da Fiat em Goiana fortalecerá a economia paraibana na região de Caaporã, Alhandra e Pitimbu, onde se instala um pólo cimenteiro.




Redação com Assessoria

Autoridades participam da inauguração da fábrica da Jeep

Evento conta com a presença da presidente Dilma e do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho 

Foto: internet

Um antigo canavial, em Goiana, no interior de Pernambuco, deu lugar a um dos complexos automotivos mais avançados do mundo e a mãos moderna planta produtiva da Fiat Chysler Automobiles (FCA). O polo automotivo Jeep está sendo inaugurado nesta terça-feira (28) e conta com a agenda da presidente Dilma Rouseff e de outras diversas autoridades, como o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Com investimentos de R$ 7 bilhões, a fábrica tem capacidade de produção de 250 mil veículos por ano e pode montar simultaneamente quatro modelos diferentes.   O empreendimento, que ocupa 260 mil metros quadrados, movimenta não apenas a região da Mata Norte pernambucana, mas também gera crescimento e oportunidade de emprego na Paraíba. Cerca de dois mil funcionários residem em João Pessoa.

Para o governador Ricardo Coutinho, a instalação de uma montadora como a da Fiat pode ajudar a melhorar os índices de desenvolvimento humano em ambos os estados, principalmente nas regiões mais carentes.

“Com a instalação de uma montadora como uma Fiat nessa divisa, teremos a expansão de um polo que envolve no mínimo cinco municípios paraibanos, como Alhandra, Caaporã, Pitimbu, Pedras de Fogo e do Conde”, explica Ricardo Coutinho.  “A ideia é que a gente possa praticar políticas públicas conjuntas, para fazer com que esses indicadores sociais tenham um crescimento mais acelerado”, completa.

Além da fábrica, 16 fornecedoras de material para a fabricação de carros se instalaram na região, sendo três delas na Paraíba. A EFG, pertencente ao Grupo GME Brasil, é responsável pela fabricação de robôs e diversos dispositivos e programas utilizados na linha de montagem. É um dos principais fornecedores de engenharia de manufatura da América do Sul e, além da Fiat, tem como clientes diversas montadoras, como a Volkswagen, General Motors, Ford e outras. O investimento é de R$ 8,4 milhões.

Fornecedora da Fiat no Brasil há quase quatro décadas, a LM Came fabrica estruturas metálicas concebidas especialmente para movimentar cada uma das peças dos veículos, evitando danos às peças, tanto no transporte rodoviário quanto na movimentação interna. A empresa, que teve um investimento de R$ 7,7 milhões na unidade paraibana, também atua também na área de automação industrial.

Com sua primeira unidade brasileira instalada na Paraíba, em um investimento na ordem de R$ 4,5 milhões, a Smartpack conta com fábricas na Itália, em Barberinho de Mugello, e é um dos fornecedores de referência para o Grupo Fiat Chrysler. São especializados em embalagens especiais para diversas partes dos veículos, como lanternas, volantes e airbags, com produtos específicos para o setor industrial de modo a evitar danos aos materiais.

Juntas, as três empresas estão gerando atualmente 150 empregos diretos. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), estima-se que, nos próximos dois anos, o setor metal-mecânico em Caaporã, na divisa com Pernambuco, empregue aproximadamente 2 mil pessoas direta e indiretamente. Por conta disso, o Senai instalará uma nova unidade de ensino em Caaporã para atender as empresas instaladas no Parque Industrial.

Para se instalar em Goiana, a Jeep também investe no lado social da região. Para isto, investiu em um hospital, que será entregue no final de maio e contará também com trabalho voluntário, e também em uma escola em Igarassu que funcionará em tempo integral a partir de meados deste ano.

Produtos:

O Renagade conta com seis versões - Sport, Longitude e Trailhawk, motores – 1.8 Flex de até 132 cv e turbo diesel de 170 cv – , cambios – manual de cinco marchas e automáticos de seis e nove velocidades, e trações – 4×2 e 4×4 -. Os preços vão de R$ 69.900, na opção de entrada, a R$ 116.990, na top Trailhawk. A família Renegade crescerá em junho com a chegada de uma nova opção básica, de entrada, equipada com motor 1.8 Flex e preço a partir de R$ 66.900.

Preços Jeep Renage

Sport M/T 4×2 – R$ 69.900

Sport A/T 4×2 – R$ 75.900

Longitude A/T 4×2 – R$ 80.900

Sport Diesel A/T 4×4 – R$ 99.900

Longitude A/T 4×4 – R$ 109.900

Trailhawk A/T 4×4 – R$ 116.990

Redação Paraíba Total 

Empresas se instalam na PB para subsidiar fábrica da Fiat; três delas geram mais de 300 empregos

A implantação da fábrica da Fiat, instalada estrategicamente na divisa entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba, vai proporcionar a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico na região. A análise é do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que adiantou que, pelo menos três das empresas vão subsidiar a montadora se instalaram em solo paraibano, o que vai gerar 300 empregos diretos no Estado.

Coutinho lembrou que o projeto inicial da Fiat era instalar sua montadora em Suape, mas graças a articulação com o então governador Eduardo Campos (PSB), o local foi mudado para prestigiar os dois estados nordestinos.

“A fábrica podia ter permanecido em Suape, o terreno já estava escolhido, mas o Governo de Pernambuco trouxe para a divisa com a Paraíba e nos proporcionou o direito a usufruir desse investimento, hoje temos mais de 300 empregos diretos gerados graças à instalação da Fiat e vamos ter outros tantos indiretos também”, destacou.

Para o governador, as empresas que vão subsidiar a fábrica da Fiat no estado de Pernambuco reconheceram na Paraíba um alto potencial de investimento.

“Temos três empresas que vão vender para a Fiat, uma delas é a LM Came, que vai gerar 60 empregos diretos e mais de 200 indiretos aqui no Estado. Essa empresa fabrica estruturas metálicas, concebidas para movimentar as peças dos veículos. Temos também a EFG , que é uma empresa responsável pela fabricação dos robôs e diversos dispositivos e programas utilizados na linha de montagem, de alta tecnologia. Esta é uma empresa italiana que veio se instalar na Paraíba e já esta operando, e por fim temos a Samart Park, que é a primeira fábrica da empresa no Brasil, que produz embalagens de diversas partes dos veículos e são fornecedores de referência para o grupo Fiat”, elencou.


Além dessas três empresas, outras estão chegando e outras já estão assinalando o protocolo de intenções para se instalarem no Estado e proprocionar ainda mais vagas no mercado de trabalho.

“Nós não queremos viver em função da Fiat, mas nós queremos que a fiat seja um dos componentes desse mix que nós estamos produzindo nessa região, se vocês observarem, o Governo do Estado está investindo quase R$ 30 milhões para duplicar a rodovia que liga a BR 101 até Pitimbu. O nossos governo está fazendo um novo distrito industrial com recursos próprios, que até hotel vai ter, ou seja, nós estamos plantando sementes e criando raízes fortes para que a Paraíba saia do estágio de quem olha para o setor publico como sua única salvação e não é e nunca será”, desabafou.

A fábrica da Fiat foi inaugurada na manhã desta terça-feira (28). Dentre as diversas autoridades presentes no evento, estiveram presidenta Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Fonte: Com informações de Henrique Lima

Mutirão de documentação beneficia comunidades indígenas em Baía da Traição

Com o objetivo de beneficiar as comunidades indígenas do município de Baía da Traição, possibilitando o acesso à documentação de forma gratuita, o Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizará mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR), nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), na Secretaria de Ação Social do município. A rodada de mutirões de abril, iniciada na semana passada, já beneficiou os municípios de Conde, Pitimbu, Pedras do Fogo e Itabaiana.

Além de tirar a documentação, o beneficiado também terá oportunidade de participar de oficinas disponibilizadas pelos mutirões com os temas: Política de crédito e inclusão produtiva para agricultores familiares e assentados da reforma agrária; Autonomia econômica e empoderamento das mulheres; Previdência Social: direitos e deveres; Cadastro único do Governo Federal e as políticas públicas. Essas oficinas ocorrerão nesta quarta-feira (29), das 9h às 12h, e serão abertas ao público, com foco nas comunidades indígenas.

Nos mutirões será possível tirar gratuitamente, durante todo o dia, documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A prioridade nos atendimentos desses mutirões é dada às mulheres, como parte das ações do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA), mas homens e crianças também serão beneficiados.

Esses mutirões contarão com a parceria de instituições como o Instituto de Polícia Científica do Estado (IPC), INSS, a Receita Federal, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), o Banco do Nordeste, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do (Fetag) eFundação Nacional do Índio (Funai).

O programa

Dar acesso à documentação básica para promover a cidadania no meio rural. Com essa missão, o Governo Federal criou, em 2004, o PNDTR.

O PNDTR tem o intuito de disponibilizar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso à documentação gratuitamente, visando efetivar sua condição de cidadã, fortalecer sua autonomia e possibilitar o acesso às políticas públicas.

Ao longo de todo o ano, o MDA e o Incra levam a diversas regiões do país uma estrutura itinerante para produzir de graça documentos civis, trabalhistas e que assegura acesso aos direitos previdenciários. O mutirão é adequado às necessidades da região atendida.

Assessoria 

Polícia apreende suspeito de mais de dez homicídios no Litoral Sul da Paraíba

A Polícia Militar apreendeu, na tarde desta segunda-feira (27), um adolescente apontado como autor de pelo menos 15 homicídios nas cidades de Pitimbu e Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba. O jovem, que tem 17 anos, foi localizado através de levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência da 1ª Companhia Independente.

O comandante da unidade, capitão Kelton Pontes, informou que o suspeito já cumpriu medida socioeducativa pelo mesmo ato infracional e que desde que foi liberado, em 20 de dezembro do ano passado, já participou de seis assassinatos na Região. “Desde os 14 anos que ele vem agindo no Litoral Sul e de dezembro pra cá já é apontado na participação de seis homicídios”, disse.

O oficial contou ainda que ele foi localizado em uma casa, na Zona Rural da cidade de Alhandra. “Ele estava armado com um revólver calibre 38, quando foi surpreendido pelos policiais”, detalhou. Contra o acusado havia seis mandados de busca e apreensão por homicídio. Ele foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil, em Alhandra.

Armas apreendidas – Com a arma apreendida nesta segunda-feira com o adolescente acusado dos homicídios, a 1ª Companhia Independente atingiu a marca de 51 armas retiradas de circulação em pouco menos de quatro meses deste ano, contra 52 unidades apreendidas durante todo ano de 2014.

Secom-PB 

Comunicador Luiz Cláudio volta ao ar na Caaporã FM e Alhandra FM nesta segunda (27)

Com muito mais informações, polêmicas e opiniões, o comunicador Luiz Cláudio, nome marcante no rádio do litoral sul paraibano, estará de volta “ao ar” nesta segunda-feira (27), após mais de um mês fora do ar na Caaporã FM e há dois meses fora dos microfones da Alhandra FM, devido ao incêndio criminoso na emissora de Alhandra.

O programa Show da Manhã, apresentado de segunda a sexta na Caaporã FM, volta ao ar com muitas novidades e com os microfones abertos para os reclames da população, através do telefone do povo: 3286-1016. O Show da Manhã vai ao ar sempre das 08h às 10h.

Já na Alhandra FM, Luiz Cláudio apresenta o programa “Linha Direta”, ao lado do radialista Josivaldo Alves. O programa ficou quase três meses fora do ar, por causa do incêndio ocorrido em 25 de fevereiro deste ano, que destruiu toda estrutura da emissora alhandrense. O Linha Direta é apresentado de segunda a sexta-feira, das 11 às 13h e a população pode participar pelo 3256-1212.

“Voltamos ao ar com o mesmo perfil de dar voz ao povo, atender os reclames e cobrar soluções para os problemas que afligem a população”, afirmou Luiz Cláudio.

O radialista vem de uma família de comunicadores de destaque na Paraíba, tendo o pai Bernardo Sherman e o tio Bernardo Filho, como principais fontes de inspiração na comunicação.

A paixão pelo rádio começou cedo, mas a chance de realizar o sonho chegou mesmo há 17 anos, quando participou da equipe de ouro da CBN João Pessoa, como repórter esportivo.

Em seguida foi convidado para ser âncora na Caaporã FM, onde há 15 anos permanece sendo a voz mais ouvida de Caaporã e região.

Portal do Litoral

Ruy Carneiro sai em defesa de Cássio

Presidente do PSDB na Paraíba, o ex-deputado federal saiu em defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que criticou o governador Ricardo Coutinho (PSB), nesse final de semana, e destacou que o correligionário faz apenas o papel de oposição e não de subserviência.

“Quanto ao papel de oposição do senador Cassio, isso é um papel claro, nós perdemos a eleição nacional e Cássio é o líder da oposição, ele é a principal figura da oposição, ele tem que fazer oposição, seja aqui pontualmente, como a questão da greve dos professores, que é um absurdo, como, por exemplo, em Conceição, em que o senador foi tomar banho a agua estava podre, isso tem que ser dito, o papel de oposição é para isso”, asseverou.

Ruy lamentou que o governador Ricardo Coutinho tenha tratado desse tema (críticas de Cássio) no mesmo dia em que agendou uma reunião com a bancada federal, cuja finalidade era justamente deixar as divergências politicas de lado e convergir ações conjuntas em prol do Estado.

“Vim para a reunião da bancada, aqui se esquece de eleição para criarmos foco no que pode ser solução para o desenvolvimento da Paraíba, por issoestranho um governador, que a principio devia ter um comportamento de altivez, está em uma reunião, junto com a bancada, puxando um tema para essa conversa pequena”, lamentou.




PB Agora

Rômulo descarta retomada da aliança com Ricardo Coutinho

 Um dos cinco parlamentares da bancada federal presentes ao encontro com o governador Ricardo Coutinho (PSB), na manhã desta segunda-feira (27), o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), que já foi vice-governador, disse que continua mantendo uma relação cordial com o chefe do executivo, mas descartou a retomada da aliança política.

“Existe uma relação política, agora uma aliança, eu não digo que está descartada, mas não existe nenhuma pretensão neste momento porque eu fui eleito para o campo da oposição”, explicou. “Estamos em campos opostos por uma decisão eleitoral. Neste momento eu não me sinto bem. Mas pretendo fazer oposição respeitosa, coerente e jamais contrariar os interesses do estado”, ressaltou.

Além de Rômulo compareceram ao encontro os deputados Efraim Filho, Wilson Filho, Veneziano Vital e Damião Feliciano. O ex-deputado federal Ruy Carneiro representou o senador Cássio e o deputado federal Pedro Cunha Lima no evento. Já os demais parlamentares não enviaram emissários e tampouco justificativa para a ausência.

Como Rômulo e Ricardo protagonizaram farpas durante a campanha eleitoral após anunciarem o rompimento político, acreditava-se que Rômulo seria um dos deputados que boicotariam o encontro com o governador Ricardo Coutinho – o que acabou não acontecendo.



PB Agora 

RC pede atuação da bancada junto à União em favor da liberação de verbas para obras na PB

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta segunda-feira (27), aos parlamentares da bancada federal um documento contendo uma relação de projetos que necessitam de recursos do Governo Federal para serem executados, a exemplo de ações emergenciais para abastecimento das populações atingidas pela estiagem. A entrega foi feita durante reunião na sede da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em João Pessoa, com a finalidade de que os parlamentares pressionem junto aos ministérios a liberação dos recursos.


Para o governador Ricardo Coutinho, os segmentos mais importantes para a Paraíba são a liberação de recursos emergenciais (cerca de R$ 75 milhões, uma vez que a situação hídrica da Paraíba é preocupante), a manutenção do fluxo financeiro para as ações em andamento, novas propostas de obras estruturantes e aprovação de projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que são de total interesse do Estado da Paraíba. Além desse documento também foi entregue à bancada federal uma relação com propostas para que os deputados utilizem em suas emendas ao orçamento de 2016.


O secretário da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, avaliou a reunião como extremamente importante, pois mostrou a intenção do governador Ricardo Coutinho em manter uma relação de trabalho em alto nível com toda a bancada federal.


Ele disse ainda que os pleitos serão entregues a diversos ministérios, a exemplo do Ministério das Cidade e da Integração e à Funasa, entre outros. “São vários pleitos que deverão ser tratados individualmente com cada um dos ministérios e os deputados da bancada. As principais emergências para a Paraíba são as obras de abastecimento e as que estão em andamento”, disse.


Durante o encontro, o governador Ricardo Coutinho destacou a importância da unidade da bancada em prol de projetos para a Paraíba e disse que os interesses do Estado devem estar acima de qualquer interesse pessoal. Entre os assuntos discutidos, ele observou a necessidade da continuidade dos investimentos federais para o Estado para que as obras em andamento não sofram paralisações.


“Então precisamos ter a confirmação de que a parcela referente ao poder federal não tenha interrupção”, disse o governador, enfatizando que o mais grave é a questão da emergência.


Para ele, não existe ajuste fiscal que contemple a demora no envio de recursos para a emergência. “Precisamos de 500 poços, 272 carros pipa, de adutoras de montagem rápida e tudo isso totalizando R$ 75 milhões. Desde o ano passado já apresentamos essas necessidades, reforçamos mais três vezes este ano, e quero ter oportunidade de ter uma resposta concreta, direta e objetiva da parte do Governo Federal. Nesses casos a bancada pode fazer o seu papel, pautando isso e querendo respostas o mais rápido possível para o Nordeste. Agindo dessa forma, creio que a próxima geração pegará um estado com segurança hídrica e com índices de desenvolvimento cada vez maiores”, afirmou o governador.


O encontro com a bancada federal da contou com as participações do deputado Wilson Filho (coordenador da bancada), deputados Veneziano Vital do Rego, Damião Feliciano, Rômulo Gouveia e Efraim Filho. O evento também contou com a presença da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, e secretários de estado. Os deputados Luiz Couto e Pedro Cunha Lima e o senador Cássio Cunha Lima enviaram representantes.




Redação com Assessoria

TCE mantém reprovação às contas de prefeito de Caaporã, João Batista Soares

O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quinta-feira (23), manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2011 do prefeito de Caaporã João Batista Soares. Mas reduziu para R$ 332.227,08 o débito inicial de R$ 427.296,88 a ele imposto por despesas não comprovadas, quando do primeiro julgamento do processo.

O prefeito respondeu por gastos excessivos com lubrificantes e combustíveis (R$ 179.657,76) e não comprovação da existência de valores de conciliação bancária (R$ 152.614,32). A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, do qual ainda cabe o recurso de revisão.

O TCE aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Água Branca (Tarcísio Alves Firmino) e São João do Tigre (José Maucélio Barbosa). Também, as dos ex-prefeitos de Massaranduba (Paulo Fracinete de Oliveira, 2012, por maioria) e Manaíra (José Simão de Sousa, atinentes a 2011).

Foram aprovadas, também, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Monteiro, São João do Cariri, Caldas Brandão e Poço Dantas (com ressalvas). Ainda, as da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer (2008, com ressalvas), da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (2012) e da Companhia Paraibana de Gás (2012). O processo 14.965/11, que trata da Inspeção Especial realizada no Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, no exercício de 2011, sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 418.508.848,10. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Assessoria

Pastor divulga funk que identifica criminosos e é assassinado na Paraíba, afirma delegado

 Um funk que fazia apologia ao crime e a repressão ao tráfico de drogas foram dois pontos principais para uma quadrilha assassinar Antônio Pinto Barbalho, que era pastor e vice-diretor de uma escola estadual. O crime ocorreu em dezembro de 2014, no município de Mamanguape (Litoral Norte do estado, a 62 km de João Pessoa. O grupo responsável pelo homicídio e outros delitos foi preso nesta quinta-feira (23), durante a ‘Operação ‘Sócrates’ comandada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Barbalho foi morto com tiros e facadas de uma escola onde trabalhava. Sete foram presos.


De acordo com o delegado de Mamanguape, Marcos Paulo, foram dois meses de investigações para a Polícia Civil identificar o grupo criminoso que vinha agindo no Litoral Norte do estado. Após a prisão de Wellington do Rego dos Santos, 25 anos, o assassinato do pastor foi desvendado. Ele foi um dos que efetuaram tiros contra a vítima.


Operção comandada pela Polícia Civil


“O ponto crucial para a morte do vice-diretor foi a divulgação em uma emissora de Mamanguape de um funk onde a música fazia apologia ao crime e citava os nomes de criminosos da região. A quadrilha entendeu que foi o pastor que teria denunciado a existência da letra e enviado para a imprensa. Após a divulgação, o pastor foi morto. Wellington do Rego e Carlos Alexandre mataram Antônio Pinto ”, falou o delegado.


Ainda segundo a autoridade policial, as ações de combate ao tráfico no distrito de Pitanga da Estrada contribuíram para o homicídio. “Os traficantes entenderam que o pastor estava prejudicando a expansão do tráfico devido às ações de repressão que ele vinha desenvolvendo na comunidade. Esse foi outro ponto para a execução de Antônio Pinto”, disse.


Para o delegado, a desarticulação da quadrilha contribuiu para evitar que seis pessoas fossem mortas pelo grupo. “Conseguimos evitar seis homicídios que seriam praticados pelo bando. A operação foi um sucesso. Sete presos e falta apenas o chefe da quadrilha, mas vamos o prender em breve”, avisou. Os presos foram levados para a Central de Polícia Civil de João Pessoa onde serão interrogados e transferidos para os presídios da Capital.


_{Portal do Litoral PB}

Aliados de Cássio não defendem tucano na ALPB

As críticas desferidas ontem, quarta-feira (22), pela deputada Estela Bezerra (PSB), na Assembleia Legislativa da Paraíba, contra a gestão tucana, ao lembrar-se da omissão dos parlamentares no que diz respeito ao escândalo de corrupção no Governo Cássio com a distribuição dos cheques da FAC, foi literalmente ignorada pelos aliados do tucano, que preferiram evitar rebater a colega.

Estela discursava sobre a falta de motivos para realizar uma CPI do Empreender Paraíba no Governo Ricardo Coutinho quando ressuscitou o escândalo que culminou na cassação do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

“Não vejo motivo para que se abra uma CPI para o Empreender nessa Casa. Já houve em outros tempos omissão dessa Casa em relação a distribuição de cheques da Fac sem legislação. O Empreender é legal, passou por essa Casa, está na LOA e na LDO”, disse.

Apesar de ser membro da família Cunha Lima, o deputado novato, Bruno Cunha Lima (PSDB) deixou o parente ser “fritado” na Casa e sequer emitiu um pronunciamento para defender o líder político do PSDB, Cássio Cunha Lima.

Outro tucano, também beneficiado pelas bases políticas da família Cunha Lima e que evitou sair em defesa do principal líder político do PSDB, foi o deputado Tovar Correa Lima (PSDB). Mesmo sendo “da cozinha” dos Cunha Lima, assim como Bruno, Tovar não se manifestou e deixou que as críticas da socialista Estela Bezerra ganhassem ainda mais força.

Também causou estranheza o silêncio do deputado Manoel Ludgério (PSD). Aliado da família Cunha Lima, inclusive tendo rompido com o Governo RC para marchar ao lado de Cássio, o parlamentar também não defendeu a antiga gestão tucana. Dinaldo Wanderley, autor da propositura e filiado ao PSDB, e Camila Toscano (PSDB) também evitaram entrar no embate deixando a gestão tucana administrada por Cássio cada vez mais atrelada a escândalos de corrupção.


PB Agora

TSE multa coligação de Dilma e empresa de propaganda por prática irregular nas eleições

 Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 30 mil a coligação Com a Força do Povo, da então candidata Dilma Rousseff, e a empresa Polis Propaganda e Marketing Ltda. por utilização de site na internet de forma ilegal para fins de propaganda eleitoral, durante as Eleições Gerais de 2014.

Na representação, a coligação Unidos pelo Brasil e Marina Silva alegavam que Dilma Rousseff, sua coligação, a empresa e Franklin Martins foram responsáveis pela veiculação irregular de propaganda na internet por meio de site ilegal e não registrado, intitulado Muda Mais (mudamais.com.br).

Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ponderou que houve o descumprimento de dois dispositivos da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997): o 57 – H, que prevê multa de de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem realizar propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação; e o 57 –C que veda, ainda que gratuitamente, a divulgação de propaganda na internet em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos.

Ao julgar procedente a ação para condenar ao pagamento de multa máxima, o ministro afirmou que ocorreu uma “simbiose” na atuação da coligação de Dilma e da empresa de propaganda. “Estava-se fazendo uma propaganda paralela através de uma empresa privada quando foram descobertos, e representados no TSE, resolveram assumir o site. Então, é óbvio que a coligação sabia disso. Eu vejo responsabilidade da coligação também”, completou.

Nos autos, foram excluídos da multa a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro Franklin Martins.

Histórico

Em 16 de setembro de 2014, o então ministro relator do processo, Herman Benjamin, deferiu liminar para retirar o site do ar, pois apesar de desvinculado da campanha de Dilma pertencia à pessoa jurídica, o que viola o artigo 57-C da Lei das Eleições.

Após a decisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) esclareceu que tinha propriedade sobre o domínio do site e que o servidor do mesmo encontrava-se em território brasileiro. Com isso, no dia 18 de setembro o ministro reconsiderou a decisão, determinando a retomada da página e a alteração formal do domínio do site Muda Mais para o PT.


com TSE