Ministério Público instaura inquérito para investigar irregularidades nas contratações de agentes de saúde em Caaporã

 

A Promotoria de Justiça da cidade de Caaporã instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de identificar irregularidades relacionadas à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram no serviço público antes da Lei 11.350/2006.

O inquérito da também visa averiguar a manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em algumas funções.

MP instaura inquérito para investigar irregularidades nas contratações de agentes de saúde na cidade de Caaporã

MP instaura inquérito para investigar irregularidades nas contratações de agentes de saúde na cidade de Caaporã

Irregularidades

Segundo consta na portaria de instauração do processo, a Emenda Constitucional 51/2006 inseriu o §4º ao artigo 198 da Constituição Federal, passando a exigir a realização de processo seletivo público para admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Além disso, o artigo 16 da Lei n. 11.350/2006, inserido pela Lei nº 12.994/2014, veda a contratação temporária ou terceirizada de agendes comunitários de saúde e agentes de combate às edemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Clickpb.com.br 

Eleições 2024: Justiça Eleitoral registra primeiras pré-candidaturas para prefeito e vice

 

A Justiça Eleitoral registrou, nesta terça-feira (23), as primeiras pré-candidaturas oficiais para as Eleições 2024 no Estado da Paraíba.

Trata-se das candidaturas de Marquinhos Gomes (MDB), o Antônio Marcos Filho, para prefeito do Município de Bernardino Batista, localizado no Sertão paraibano, e de Selma de Tino de Albuíno (MDB), a Selma Araújo Batista, para vice na mesma chapa.

O registro já pode ser confirmado através do sistema DivulgaCand.

DivulgaCandContas

O DivulgaCandContas (Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais) é o responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil.

Segundo informações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como seus dados biográficos, conforme informado à Justiça Eleitoral.

Além disso, ele disponibiliza as informações das prestações de contas (parcial e/ou final), com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos e por partidos políticos.

Dessa forma, o sistema disponibiliza, a partir do envio dos relatórios financeiros, informações sobre o financiamento das campanhas. Por meio dessa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.

Paraiba.com.br

Morte de João Pessoa não é mais feriado na Capital; saiba o motivo

 

Aniversário de morte de João Pessoa era tido como ponto facultativo, através de decreto municipal. Situação mudou em 2016.

O aniversário de morte de João Pessoa vai acontecer nesta sexta-feira (26). A data já foi tida como feriado ou ponto facultativo na Capital, com liberação de serviços aos servidores municipais. No entanto, uma lei aprovada em 2016 extinguiu o feriado. Relembre abaixo.

Como visto pelo ClickPB, em anos anteriores a 2016, o dia de aniversário de morte de João Pessoa era tido como ponto facultativo, através de decreto municipal. A situação mudou em 2016, quando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei 10.601/2015, que definiu o dia 5 de agosto como data magna do estado em comemoração à fundação da Paraíba.

Veja abaixo a lei de dezembro de 2015 sobre a mudança de ponto facultativo em João Pessoa:

Por Halan Azevedo

Clickpb.com.br 

Prestação de Contas de 2018 do Instituto de Previdência de Caaporã sob gestão de Alencar é Aprovada pelo TCE

Na sessão desta terça-feira (23), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto por Wilton Alencar, aprovando a prestação de suas contas à frente do Instituto de Previdência de Caaporã (IPSEC), do exercício de 2018.

Em seu pedido de reconsideração, Alencar destacou os avanços alcançados pelo IPSEC sob sua gestão, juntamente com sua equipe, ressaltando os pagamentos regulares aos servidores e a captação de recursos através de compensações previdenciárias.

O julgamento teve início na semana passada, quando o relator, Conselheiro Marcus Vinícius, havia votado pelo desprovimento. No entanto, o Conselheiro Arnóbio pediu vistas do processo.

Na sessão de hoje, o Conselheiro Arnóbio votou pelo provimento do recurso, aprovando a prestação de contas relativa ao exercício de 2018 e enfatizando que os pagamentos aos beneficiários foram realizados no período em questão.

O voto foi acompanhado pelo Conselheiro André Carlo Torres, resultando na aprovação das contas.

Portal litoral PB 

TJPB rejeita apelação da Câmara de Pitimbu e mantém determinação para que entidade faça concurso público

 

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça determinou a realização de concurso público na Câmara Municipal de Pitimbu. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800134-68.2022.8.15.0021, que teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.

Segundo o Ministério Público, a Câmara Municipal de Pitimbu não dispõe de servidores efetivos, sendo os cargos preenchidos tão somente por funcionários comissionados.

“Não há como reformar a decisão de primeiro grau quanto a necessidade de afastamento das pessoas que ocupam indevidamente cargos de caráter efetivo, de qualquer modo, inclusive por designação, nomeação ou cessão, notadamente quanto ao comando de abstenção do preenchimento dos cargos públicos de provimento efetivo por qualquer modo que não seja por concurso público”, destaca o parecer do Procurador de Justiça Herbert Targino.

O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, acompanhou o parecer do Ministério Público. “De fato, na Câmara Municipal de Pitimbu inexistem servidores efetivos, de modo que o quadro de pessoal é composto apenas por pessoas que não foram submetidas a Concurso Público, em flagrante afronta ao que prescreve o artigo 37 da Carta Magna. Além da violação constitucional acima referida, a postura do parlamento edil vai de encontro à própria Lei Municipal que versa sobre a estruturação administrativa de pessoal da Câmara (Lei Municipal nº 498/2019), que traz em seu bojo a previsão de cargos efetivos”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Fonte : PB Agora, FELIPHE ROJAS

Em final de semana intenso, prefeita de Conde, Karla Pimentel visita população e participa de convenção do PSD: “Com muito trabalho, fé e dedicação, alçamos juntos os objetivos”

 

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, teve um final de semana movimentado com diversas atividades em bairros e comunidades da cidade. Além das visitas, Karla participou da convenção do Partido Social Democrático (PSD) do município, onde expressou sua satisfação ao ver tantas pessoas comprometidas saindo como candidatos a vereador.

Durante suas visitas às famílias de Conde, Karla Pimentel destacou o orgulho que sente pela população local.

“Eu tenho tanto orgulho desse povo! Chego na presença deles e podemos conversar cara a cara, e assim eu compreendo mais de perto cada necessidade e como gestora posso trabalhar para resolver cada uma. É verdade que são muitos obstáculos, mas com muito trabalho, fé e dedicação, alçamos juntos os objetivos.”

Na convenção do PSD, Karla Pimentel ressaltou a importância da participação ativa da comunidade na política e na construção de uma cidade melhor. Ela elogiou os novos candidatos a vereador, destacando a energia e o compromisso de todos em trabalhar pelo bem-estar da população de Conde.

Fonte:

https://www.blogdoninja.com.br/2024/07/em-final-de-semana-intenso-prefeita-de-conde-karla-pimentel-visita-populacao-e-participa-de-convencao-do-psd-sao-muitos-obstaculos-mas-com-muito-trabalho-fe-e-dedicacao/

PDT de Caaporã fecha com Chico Nazário e busca incorporação programática e espaço na Majoritária

 

O PDT de Caaporã, em reunião comandada pelo presidente estadual, Dr. Marcos Ribeiro, nesta tarde de sexta feira (19), na sede do partido em João Pessoa define apoio ao pré-candidato a prefeito Chico Nazário (União Brasil). Chico tem crescido nas pesquisas, atraindo apoios e adesões dos mais diversos setores. Esse crescimento veio desde que o Senador Efraim Filho convidou o empresário e ex-vereador para comandar o União Brasil na cidade.

Esse grupo chega para somar ao projeto de reconstrução da cidade do litoral sul liderado por Chico Nazário, conforme afirmou o grupo. Eles reivindicam primeiramente que as pautas nacionais do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que valorizam os servidores públicos, apoio aos trabalhadores no campo e na cidade, estejam no programa de governo. Por fim, se dispõem a participar inclusive da majoritária, caminhando ao lado de Chico Nazário, nesse projeto.

Chico Nazário declarou na ocasião:

“ESTOU FELIZ COM A ADESÃO DO GRUPO DO PDT, PRIMEIRO POR TER SIDO SEU PRESIDENTE DA SIGLA NA CIDADE EM 2004 E NAQUELA OCASIÃO LANÇAMOS ADJACI PERREIRA PARA PREFEITO. HOJE SINTO HONRADO DE SER ABRAÇADO NOVAMENTE PELO GRUPO QUE VEM PARA SOMAR AO NOSSO PROJETO QUE VISA TIRAR CAAPORÃ DO ATRASO; PRETENDO CONTINUAR DIALOGANDO COM OS DEMAIS PRÉ-CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO PARA CONSTRUIR UM FUTURO PARA NOSSA CIDADE. VEJO QUE SERIA UMA GRANDE DEMONSTRAÇÃO DE UNIÃO E VONTADE DE FAZER UMA CAAPORÃ MAIS HUMANA E ASSIM TRANSFORMAR A REALIDADE DE NOSSA CIDADE COM TODOS JUNTOS.”

Adriano fala da importância do partido entender o momento de Chico na cidade de Caaporã, e tomar uma posição a favor da união das oposições com Chico:

“É O MOMENTO DE UNIR FORÇAS COM O NOME QUE CAAPORÃ ESCOLHEU, NOSSO PROJETO NÃO É INDIVIDUAL E SIM COLETIVO A FAVOR DO POVO. VAMOS COM CHICO,” DIZ ADRIANO.

A reunião ainda contou com a presença de Fal de Cupissura, Ana da Água, Elias Nazário, Prof. tatuagem, Nino Lima, Adjaci Pereira, Levi, Paulo do Conselho, Carla Fernandes, Claudio Mendonça, e Lins Noronha.

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Polemica Paraiba

Levantamento aponta que prefeito Cícero Lucena está entre os 3 gestores que mais cumpriram promessas nas capitais do NE

Um levantamento divulgado pelo G1 neste sábado (20) avaliou o cumprimento de promessas feitas pelos prefeitos das capitais brasileiras durante seus mandatos. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se destacou entre as capitais do Nordeste, alcançando a terceira melhor performance com um índice de 45,45% de promessas cumpridas.

Cícero Lucena cumpriu integralmente 30 de suas 66 promessas de campanha, enquanto 10 promessas foram cumpridas parcialmente. Este desempenho coloca João Pessoa em uma posição de destaque na região Nordeste.

Comparação com Outros Prefeitos

– Bruno Reis (Salvador): 32 de 54 promessas cumpridas (59,26%)

– JHC (Maceió): 18 de 33 promessas cumpridas (54,55%)

– Cícero Lucena (João Pessoa): 30 de 66 promessas cumpridas (45,45%)

– Eduardo Braide (São Luís): 30 de 67 promessas cumpridas (44,77%)

– João Campos (Recife): 17 de 39 promessas cumpridas (43,59%)

– Edvaldo (Aracaju): 15 de 38 promessas cumpridas (39,47%)

– Sarto (Fortaleza): 10 de 29 promessas cumpridas (34,48%)

– Dr. Pessoa (Teresina): 15 de 75 promessas cumpridas (20%)

– Álvaro (Natal): 11 de 63 promessas cumpridas (17,46%)

PB Agora com informações do G1

Investigações Revelam Irregularidades na Gestão do Ex-Prefeito de Pitimbu: Um Escândalo Financeiro e Político*

 

O ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, está novamente no centro das atenções do Ministério Público. Desta vez, o motivo é um processo de improbidade administrativa que teve início em 2014. O que parecia ser um convênio com o Banco Gerador S.A. para facilitar empréstimos consignados para funcionários contratados revelou-se uma trama obscura.

*O Estranho Convênio e o Desvio de Recursos*

Leonardo Barbalho estabeleceu um convênio com o Banco Gerador S.A., supostamente para permitir que os servidores municipais obtivessem empréstimos consignados. No entanto, havia uma condição peculiar: os funcionários só poderiam acessar esses empréstimos se adquirissem o cartão do banco. Essa exigência já levanta suspeitas, pois obrigar servidores públicos a contratar um serviço específico é conduta vedada e altamente questionável.

Muitos servidores aderiram aos empréstimos, com descontos diretos em suas folhas de pagamento. No entanto, conforme investigado pelo Ministério Público e confirmado pela própria prefeitura, o ex-prefeito não repassou o dinheiro ao banco. O resultado? Um prejuízo incalculável para os funcionários da Prefeitura Municipal de Pitimbu, que agora estão presos em uma dívida sem precedentes.

*A Gravidade da Situação*

Os autos do inquérito civil público nº 002.2018.010469 e do PGA nº 001.2018.514170 revelam a extensão do problema. Os recursos desviados eram provenientes de contas judiciais vinculadas a demandas trabalhistas, envolvendo verbas de natureza alimentícia. Esses valores são essenciais para a sobrevivência e dignidade dos trabalhadores. O ex-prefeito e seu grupo político não apenas prejudicaram a Administração Pública, mas também minaram a confiança na Justiça.

*O Retrocesso Representado por Leonardo Barbalho*

Essa conduta ilícita não pode ser ignorada. O ex-prefeito, ao agir de forma tão prejudicial aos interesses dos trabalhadores, demonstrou uma falta de probidade inaceitável. Como diretor de secretaria, cargo de alta responsabilidade, ele deveria ter agido com dignidade e integridade. Em vez disso, sua ação escancara o retrocesso e a falta de compromisso com o progresso da cidade de Pitimbu e sua população.

*Conclusão*

A denúncia contra Leonardo Barbalho é um alerta para todos nós. Precisamos estar vigilantes e exigir responsabilidade dos nossos líderes. A classe trabalhadora merece respeito e transparência, não manipulações obscuras que perpetuam o retrocesso. O Ministério Público está cumprindo seu papel, e cabe a todos nós apoiar a busca pela justiça e pela verdade.

Fonte: Radar Paraíba 

https://www.radarparaiba.com.br/investigacoes-revelam-irregularidades-na-gestao-do-ex-prefeito-de-pitimbu-um-escandalo-financeiro-e-politico/amp/

MP PEDE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO EX-PREFEITO DE PITIMBU, LÉO BARBALHO, POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE BANDAS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está movendo uma ação contra o ex-prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, acusado de improbidade administrativa pela contratação irregular de bandas para o Carnaval de 2017. Segundo a investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caaporã, o Inquérito Civil Público nº 066.2017.000909 revelou graves falhas no processo licitatório que culminaram na assinatura do contrato nº 13/2017 com a empresa Tuaregs Produções Artísticas LTDA, no valor de R$ 188.000,00.

A investigação apontou que a inexigibilidade de licitação (nº 11/2017) e os preços praticados não foram devidamente justificados, violando princípios fundamentais da administração pública, como a economicidade e a transparência. A justificativa apresentada pelo ex-prefeito para a contratação das bandas carecia de provas concretas de que os artistas possuíam reconhecimento nacional ou consagração pela crítica especializada.

Durante a investigação, foi comprovado que não houve pesquisa prévia de preços, elemento fundamental para garantir a melhor utilização dos recursos públicos. A ausência de um estudo comparativo impediu que a administração municipal encontrasse opções mais vantajosas financeiramente, resultando em um contrato de valor elevado sem justificativa adequada.

Além disso, foram anexados ao processo apenas alguns artigos retirados de blogs e sites sem expressividade, além de cópias de cartazes de shows das bandas contratadas. Esses documentos não demonstraram de maneira convincente que os grupos musicais eram consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública. A administração pública de Pitimbu à época não conseguiu comprovar a notoriedade dos artistas contratados, levantando dúvidas sobre a legitimidade do processo.

Atos de Improbidade Administrativa

O ex-prefeito Leonardo José Barbalho Carneiro está sendo processado pelo Ministério Público Estadual, por meio do processo nº 0800462-37.2018.8.15.0021, acusado de promover a contratação sem a devida licitação, quando a lei exigia tal procedimento. A inexigibilidade indevida e a falta de justificativa para os preços praticados configuram atos de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário e desrespeitando os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.

De acordo com o processo, o Ministério Público destaca que a contratação irregular poderia ter sido evitada com a realização de uma licitação adequada, que garantiria a transparência e a economicidade do processo. A gestão pública tem a obrigação de assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que todas as contratações sejam justificadas com base em critérios claros e objetivos.

Implicações e medidas

O caso evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização dos processos licitatórios e na gestão dos recursos públicos. A falta de transparência e a má administração de Léo Barbalho prejudicam não só os cofres públicos, mas também a confiança da população nas instituições governamentais.

O processo está em curso, com audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 18 de setembro de 2024. O Ministério Público afirma que a conduta do ex-prefeito Leonardo Barbalho incide na prática de improbidade administrativa, o que pode resultar na sua inelegibilidade, impedimento de contratar com a administração pública e a devolução integral dos danos causados ao erário público.

Fonte: https://www.radarparaiba.com.br/mp-pede-condenacao-por-improbidade-administrativa-ao-ex-prefeito-de-pitimbu-leo-barbalho-por-contratacao-irregular-de-bandas/

Mais uma notícia falsa - a verdade sempre prevalece

Um blog de oposição usa Fake News grosseiro para enganar os internautas nas redes sociais. No último dia 08 de segunda feira, o blog lançou uma matéria falsa alterando a data de inauguração de uma UBS no Assentamento Andreza, Zona Rural da Cidade de Pitimbu, tentando prejudicar a Prefeita Adelma Cristovam.

Será que a Oposição foi responsável? 

Creio que a pessoa que deu a ideia ao jornalista de produzir esta matéria não sabe nada sobre as leis e vetos eleitorais de 2024.

Todas as pessoas ficaram surpresas com a informação falsa e rapidamente começaram a desmentir em grupos de WhatsApp.

A mencionada inauguração da UBS foi realizada no ultimo dia 05 de julho no assentamento Andresa em Pitimbu, com a participação da Prefeita, Vereadores, Secretários e moradores da localidade.  

    Se o mesmo desejava mídia, ele conseguiu, mas a maneira inadequada de obtê-la, relembrando que o uso de Fake News é ilegal, seu blog corre o risco de ser bloqueado e punido por tempo indeterminado.

Que loucura é essa? Mais uma vez, a oposição está usando o Blog para difundir mentiras. É lamentável que mais uma vez as expectativas não se materializaram.

Rivisson Vinicius 

Pitimbu inicia atendimento da Receita Federal e Procon na Casa da Cidadania

A cidade de Pitimbu celebra hoje a inauguração de mais dois serviços essenciais da Casa da Cidadania - Alzira Januária dos Santos, que funciona por meio de uma parceria entre o Governo do Estado da Paraíba e a prefeitura de Pitimbu, marcando um passo significativo na melhoria dos serviços públicos oferecidos à população local. A partir de hoje, os serviços do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) e do Procon estão oficialmente disponíveis na Casa da Cidadania, oferecendo mais conveniência aos munícipes.

Com esta inauguração, os cidadãos de Pitimbu não precisam mais se deslocar até a capital do estado para acessar esses serviços, economizando tempo e dinheiro. A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, destacou a importância desta inauguração para a comunidade. "É com grande satisfação que inauguramos mais dois serviços na Casa  Este é um marco na nossa gestão e um avanço significativo para a nossa cidade. Agora, nossos cidadãos têm acesso a serviços essenciais da Receita Federal e Procon sem a necessidade de se deslocarem até João Pessoa, o que representa uma enorme economia de tempo e recursos. Continuamos comprometidos em melhorar a qualidade de vida de todos em Pitimbu, trazendo mais comodidade e eficiência nos serviços públicos oferecidos."

O chefe de gabinete da Prefeitura de Pitimbu, Chico Pinheiro, que coordena as atividades da Casa da Cidadania, também ressaltou a relevância  dos novos serviços. "A inauguração deste novos serviços é um grande benefício para os moradores de Pitimbu. Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços públicos, tornando-os mais ágeis e acessíveis. Estamos empenhados em proporcionar um atendimento de qualidade e eficiente para toda a população," afirmou.

A Casa da Cidadania agora conta com cinco espaços dedicados ao atendimento ao cidadão e cidadã, proporcionando uma gama diversificada de serviços essenciais. Entre as cooperações destacadas estão:

- Instituto de Polícia Científica (IPC): Emissão da nova Carteira de Identificação Nacional.

- Receita Federal (PAV): Oferta de serviços relacionados à Receita Federal.

- Exército Brasileiro: Emissão do Certificado de Alistamento Militar.

- SEBRAE: Apoio ao micro e pequeno empreendedor.

- Procon Paraíba: Oferta de serviços de proteção ao consumidor.

A Casa da Cidadania funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e está preparada para atender às necessidades da população com excelência e dedicação.

Pitimbu alcança 100% de Transparência na Gestão Pública e lidera ranking da Paraíba

O município de Pitimbu está entre os primeiros colocados no ranking das 223 cidades com melhor transparência na gestão pública da Paraíba, conforme o portal Turmalina Schema. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mantém esta iniciativa para promover um esquema de marcação de dados para portais de transparência fiscal. De acordo com o ranking, Pitimbu obteve uma avaliação excelente, atingindo 100% e atendendo a todos os requisitos em todas as categorias de análise, como planejamento, licitações, contratos, convênios, receita, receita extra orçamentária e despesas.

A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, afirmou que o resultado do ranking foi resultado de um trabalho responsável e criterioso da gestão municipal. “Estamos em destaque, pois nossa objetivo é a transparência fiscal é um dos nossos pilares. Estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que assegura o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira por meio de plataformas eletrônicas de acesso público. Pitimbu deixou de ser alvo de chacota para ser um exemplo de boa gestão”, disse Adelma, que comemorou o resultado.

“Passamos muito tempo com vergonha de outras gestões que não trataram o dinheiro público com lisura. Essa avaliação em todos os níveis da gestão, abrangendo licitações, receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias, convênios e documentos de pagamento, entre outros, comprova que estamos no caminho certo” explicou a prefeita Adelma. Ela acrescentou que a divulgação desses dados no site da prefeitura de Pitimbu é crucial para garantir a transparência prevista em lei. “Estamos trabalhando com muita agilidade na divulgação de dados para assegurar a transparência e a integridade de todo o processo fiscal,” afirmou.

Portal Litoral PB