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PITIMBU NOTÍCIA

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

NESSA QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, O ÓRGÃO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE PITIMBU/PB.


Foi pautado e julgado nessa última quarta-feira o pedido de abertura de processo criminal que tramitava com o n. 0000943-33.2017.815.0000, contra o atual prefeito municipal de Pitimbu/PB, até então acusado pelo Ministério Público de ter realizado contratações de pessoal contra expressa disposição de lei.

Na denúncia o Ministério Público acusava o prefeito Leonardo Barbalho de ter realizado a contratação de servidores contra o que determinava as leis municipais, entretanto, depois de receber os esclarecimentos da defesa o próprio Ministério Público da Paraíba manifestou que não havia justa causa para processar o Prefeito, requerendo do que a denúncia fosse rejeitada.

Posta em votação a denúncia, esta foi rejeitada à unanimidade, sendo negada a abertura do processo em desfavor do Prefeito, ficando encerradas as acusações. A decisão chama a atenção da comunidade jurídica pela natural dificuldade de se provar a absoluta inocência do acusado em casos que envolvem a administração pública.

Com o julgamento de quarta-feira o processo está definitivamente encerrado.






quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Justiça concede liminar e decide desbloquear bens do prefeito de Pitimbu por não encontrar irregularidades


A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria das Graças Morais Guedes, atestou que não há qualquer irregularidade na gestão da Prefeitura de Pitimbu e concedeu uma liminar na qual decidiu desbloquear os bens do prefeito Leonardo Barbalho (PSD).
Em um trecho da decisão, a desembargadora alegou que, “o sindicato não tem legitimidade para promover ação civil pública que objetiva a condenação do Chefe do Executivo local por supostos atos de improbidade administrativa, uma vez que a pretensão não enseja qualquer proveito à categoria. É visível, portanto, que o direito invocado pelo sindicato não é afeto à categoria que ele representa, sendo claro que as restrições impostas na decisão guerreada, deferida após ação ajuizada por entidade sem legitimidade ativa, são desarrazoadas e desproporcionais.”
Para o prefeito Leonardo Barbalho a justiça está sendo cumprida na cidade. “Aos poucos vamos derrubando as injustiças que querem fazer conosco. O nosso Deus é muito maior que a injustiça dos homens. Obg meu Deus!!!”, celebrou.
Confira o documento na íntegra:
Entenda
Em agosto passado, a Justiça da Paraíba determinou o bloqueio dos bens do prefeito do município de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, até o limite de R$ 161.476,53. A Justiça acatou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pitimbu (Sinsermupi) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Jorge do Povão é oficializado candidato a prefeito de Pitimbu tendo a Professora Adelma como vice





Os partidos PDT e Podemos realizaram nesta terça-feira (15) uma convenção conjunto onde homologou as candidaturas de prefeito, vice e vereadores que irão disputar vagas na Câmara Municipal de Pitimbu.
Um momento histórico onde diversas lideranças políticas locais, e principalmente, a população de Pitimbu disseram sim à chapa com Jorge do Povão para prefeito e Professora Adelma como vice, ambos do PDT. Antes do evento, o prefeito Leonardo Barbalho, a primeira-dama Guiga Azevêdo, o candidato a prefeito Jorge e a vice Adelma, deram as mãos e fizeram um momento de oração.
Durante o evento, ficou claro o reconhecimento do povo de Pitimbu ao trabalho desenvolvido ao longo dos oito anos pelo prefeito Leonardo Barbalho, como também ao nascimento das duas fortes lideranças da terra, Jorge e Adelma.
“Temos aqui os filhos da terra, filhos de Pitimbu que amam a cidade e estão no dia a dia do povo, conhecem cada um de vocês e vão fazer Pitimbu continuar no rumo do desenvolvimento, com avanços em todas as áreas”, afirmou o prefeito Leonardo Barbalho.
Jorge do Povão destacou que como vice de Léo Barbalho, fortaleceu ainda mais seu trabalho pelo povo e aprendeu a fazer política com o prefeito que mais fez pelo município. “Trabalhamos juntos pelos avanços conquistados no nosso município. Como vice-prefeito desse grande professor Leonardo Barbalho, aprendi muito e colocarei em prática todos os ensinamentos do melhor gestor que Pitimbu já teve, meu amigo Leonardo Barbalho. Com fé em Deus, junto com Léo, Guiga e nossa companheira Adelma, conquistaremos a vitória pelo bem do povo pitimbuense”, afirmou Jorge.
O evento reuniu lideranças políticas locais e estaduais, a exemplo do deputado Branco Mendes, um parceiro histórico de Pitimbu e da gestão Léo Barbalho.
Em muitos discursos foi lembrado a administração atual, que vem priorizando a educação, saúde, infraestrutura, social e lazer, valorizando o servidor público municipal e sempre buscando o progresso para a cidade.



sexta-feira, 4 de setembro de 2020

TRE-PB impõe restrições a comícios, carreatas e caminhadas em campanha eleitoral



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respondeu a uma consulta nesta quinta-feira (4), feita pela Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) e determinou que comícios, carreatas e caminhadas estão permitidas durante a campanha eleitoral, desde que atenda às normas estabelecidas pelo protocolos dos governos do Estado e Federal.
A relatoria da consulta ficou a cargo da juíza ouvidoria Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. A PRE queria saber, por exemplo, se há restrições, por parte da Justiça Eleitoral, em relação à realização de atos de propaganda que gerem aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações, além dos atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos.


A resposta do TRE foi a de que os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem aglomeração de pessoas, os atos do período conhecido como pré-campanha, são permitidas. Apesar disso, elas precisam atender às normas sanitárias vigentes amparadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado da Paraíba.

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Divulgação da lista dos ficha suja’ do TCE Marco Aurélio "Marco do Posto" de Pitimbu aparece com as contas reprovadas.


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) liberou a lista de agentes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que podem se tornar inelegíveis nas eleições de 2020. A lista contém nomes referentes a 1.066 processos, sendo que muitos dos citados aparecem em ações de análise de contas diferentes.
A relação é organizada pela Corregedoria do TCE com base em processos que tiveram contas julgadas irregulares e pareceres contrários no período de 1º de agosto de 2012 a 31 de maio de 2020, e é atualizada periodicamente. Com base nessa lista, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá entrar com as ações de impugnação de registro de candidatura.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010) estabelece que são inelegíveis os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.
Na relação, além de ex -prefeitos de vários municípios paraibanos, há também diversos gestores de projetos executados com orçamento público. A lista pode ser consultada na página eletrônica do TCE, ou abaixo.

Divulgação da lista dos ficha suja’ do TCE tem nome de Marco Aurélio "Marco do Posto" de Pitimbu aparece com as contas reprovadas.
Veja a lista: