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quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Prefeita de Bayeux declara apoio à pré-candidatura de Aguinaldo Ribeiro ao Senado: “Fez muito como deputado e agora fará muito mais no Senado”


A prefeita do município de Bayeux, Luciene de Fofinho, do PDT, declarou seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) para o Senado Federal nas eleições de 2022.

Segundo a gestora, o parlamentar, ao longo de sua carreira política, já demonstrou, como deputado, capacidade de trabalho, de articulação e de realização e como senador poderá fazer muito mais, por isso que seu apoio e de seu grupo político já está definido – Aguinaldo Senador em 2022.

O apoio de Luciene foi firmado durante encontro com o parlamentar em Brasília, ocasião em que, mais uma vez, Aguinaldo conquistou para a cidade de Bayeux recursos para serem investidos em melhorias para população.

“Me encontro aqui já firmando compromisso com o nosso pré-candidato ao Senado Federal, Aguinaldo Ribeiro, que já fez muito pela Paraíba como deputado federal e agora fará muito mais, se Deus assim permitir, no Senado. Aqui quero agradecer todos os recursos que já enviou para nossa cidade e agora envia, novamente, mais R$ 3,2 milhões”, destacou.

Aguinaldo agradeceu o apoio da prefeita Luciene e ratificou seu compromisso em continuar trabalhando para ajudar a cidade de Bayeux e a se desenvolver cada dia mais.

“Vamos continuar trabalhando por Bayeux para que a cidade possa se desenvolver ainda mais com esse trabalho que tem sido focado para o povo”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa

Portaldolitoralpb.com.br 

Juntos pela Paraíba: Efraim e João Azevedo se reúnem em Brasília


O coordenador da Bancada federal, deputado federal Efraim Filho, recebeu o governador João Azevêdo em seu gabinete, na liderança do Democratas na Câmara dos Deputados. Na pauta assuntos administrativos e políticos. Os secretários Nonato Bandeira, Deusdete Queiroga, Adauto Fernandes e o deputado estadual Wilson Filho, líder do governo na Assembleia também estiveram presentes.

O Governador apresentou as prioridades do estado da Paraíba para as emendas de bancada no orçamento 2022. Entre elas, recursos para a Saúde e abastecimento de água.

Para Efraim “são dois temas vitais para o Estado da Paraíba. Na saúde, é preciso recursos para manter abertas as UTIs que tanto tem salvado vidas na Paraíba. E a crise no abastecimento de água tem de ser prioridade nas ações de investimentos em nossa querida Paraíba, e a bancada federal vai ajudar.

Em seguida, ambos abordaram o cenário político estadual. Efraim atualizou o governador a respeito das últimas notícias e apoios a sua pré-candidatura ao Senado, falou dos planos do partido União Brasil na Paraíba, com o maior tempo de TV, rádio e estrutura partidária.

O Governador João Azevedo também reiterou que tem acompanhado os desdobramentos dos últimos fatos políticos, como a retirada da pré-candidatura de Romero Rodrigues e que aguarda uma definição melhor de cenário. Falou que não pretende fazer qualquer anúncio a curto prazo sobre composição de chapa, seja para a vaga de vice ou de Senado.

O Deputado Efraim concordou e disse a João Azevedo que “a condução do processo e do timing da decisão é do governador. Continuarei com o “Pé na Estrada”, conquistando a confiança de lideranças e da população, para quando chegar o momento da decisão sobre a vaga de Senado, o governador nos encontrar liderando as pesquisas e com o maior apoio dos prefeitos que compõem a base da aliança do governo.”

Portaldolitoralpb.com.br 

Prefeitura de Conde paga salários de servidores na próxima sexta


Mais uma vez a Prefeitura de Conde antecipou o pagamento e os salários dos servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço referentes ao mês de outubro estarão nas contas na próxima sexta-feira (29). A medida ratifica o compromisso da atual gestão de pagar em dia e dentro do mês trabalhado o funcionalismo.

Nessa segunda-feira (25) o CondPrev já tinha antecipado o pagamento dos aposentados e pensionistas.

A prefeita Karla Pimentel afirmou que a medida é uma demonstração de respeito e reconhecimento ao trabalho que vem sendo executado por todos os servidores na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.

“Manteremos o nosso compromisso de efetuar o pagamento do funcionalismo em dia, dentro do mês trabalhado e de forma antecipada. Essas medidas mostram o quanto valorizamos aqueles que se dedicam diariamente para construir um novo tempo para o Conde”, ressaltou a prefeita.

Já o secretário da Administração, Rodrigo Trigueiro, ressalta a importância da iniciativa da prefeita Karla Pimentel de antecipar e pagar os salários em dia, dentro do mês trabalho, para aquecer todos os setores da economia local, principalmente durante este momento de grave crise financeira gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

TCE-PB imputa débito de mais de R$ 6 milhões a ex-prefeito de Alhandra

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado responsabilizou o ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, pelo pagamento ilegal no valor de R$ 6.531.992 ao escritório S.Chaves Advocacia e Consultoria, com base em um contrato de inexigibilidade julgado irregular pelo órgão fiscalizador, em sessão híbrida realizada na manhã desta quarta-feira (27).

O TCE havia emitido cautelar para suspender os pagamentos em 2017, à época prefeito o sr. Marcelo Rodrigues da Costa, a quem também havia imputação de débito, no entanto foi relevada, tendo em vista que o gestor comprovou a liberação dos pagamentos por decisão judicial. (proc. nº 11733/16).

O procedimento Tomada de Contas foi instaurado pela examinar as contas referentes à execução do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2006, realizada pela Prefeitura de Alhandra, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica perante as esferas judiciárias, visando defender os interesses do município em ações concernentes à recuperação de royalties de petróleo.

A Corte de Contas tem entendimento e já pacificou decisões contrárias a esse tipo de contrato, por entender que a matéria não comporta notória especialização.

Regulares foram julgadas as contas de 2020 do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho, e do Detran, remanescente de 2011.

Secretário de meio ambiente e catadores de Pitimbu visitam cooperativa em Itabaiana visando implantação da coleta seletiva

 


O secretário de Turismo e Meio Ambiente de Pitimbu, José Netto, realizou na sexta-feira (22) uma visita a sede da Cooperativa de catadores de materiais recicláveis (ITAMARE) no município de Itabaiana, que tem onze anos de existência e é referência no estado.

José Netto estava acompanhado de catadores do município de Pitimbu que fazem parte da Associação dos Catadores. Eles conheceram de perto o processo de trabalho de uma cooperativa de materiais recicláveis.

A Prefeitura de Pitimbu busca as experiências positivas da Itamare para viabilizar seu projeto de implantação da coleta seletiva no município, tendo como princípio a capacitação dos catadores que são peças fundamentais para o setor de reciclagem.

“Foi uma visita muito importante onde pudemos conhecer todo processo, desde a chegada do material, até sua separação, triagem e comercialização. Para que venhamos a implantar a coleta seletiva devemos nos preparar para este momento, por isso fomos conhecer o projeto e também o funcionamento da cooperativa”, afirmou o secretário.

José Netto destacou ainda que junto com a prefeita Adelma Cristovam, irá planejar todas as ações para orientar a população e esclarecer sobre a importância da coleta seletiva que visa garantir sustentabilidade com o reaproveitamento do lixo reciclável.

A visita também serviu para conhecer o funcionamento de um pátio de compostagem, pois Pitimbu também terá o seu, através de um projeto do Governo do Estado, chamado “Paraíba mais Sustentável”.

O que é coleta seletiva?

A ideia é garantir sustentabilidade com o reaproveitamento do lixo reciclável.

Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios.

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sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Juiz do TRE-PB derruba decisão de magistrada que cassou Karla Pimentel e o seu vice, Dedé Sales

 


O juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, que é relator do processo que julga o pedido de cassação de Karla Pimentel no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), deferiu pedido de liminar protocolado pela defesa da prefeita eleita de Conde e suspendeu os efeitos da decisão da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, que determinou a cassação de Karla e de seu vice, Dedé Sales.

Confira a decisão:

PB Agora


quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Bastidores: Vice de Márcia, atual secretário de Karla Pimentel foi o autor de ação que culminou na cassação da prefeita



Com a decisão da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, em cassar o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel (PROS), e seu vice, Dedé Sales (PROS), e dar posse à segunda colocada no pleito do ano passado, Márcia Lucena (PSB), um questionamento fica no ar.

Qual será a atitude do secretário de gabinete de Karla, Aleksandro Pessoa, que foi o candidato a vice-prefeito na chapa de Márcia? Ele vai pedir demissão do cargo na atual gestão antes que Karla possa ser afastada ou vai renunciar ao posto de vice de Márcia Lucena?

Bastidores dão conta de que a relação entre Márcia e Aleksandro se deteriorou completamente. Durante o governo da socialista, ele era um dos braços direito da prefeita e, inclusive, foi beneficiado por uma articulação dela para ser vereador – já que ele era apenas suplente.

O mais irônico da história é que Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que culminou na cassação, em primeira instância, de Karla, foi assinada pelo próprio Aleksandro. Talvez ele não acreditasse na Justiça ou na força das provas que apresentou. Porém, ele mesmo causou a situação que hoje lhe deixa, no mínimo, em uma situação embaraçosa.

Feliphe Rojas
PB Agora

Advogado de Karla Pimentel irá recorrer de cassação da prefeita e garante: “Estamos tranquilos”


O advogado Fabio Rocha, que é responsável pela defesa da prefeita de Conde, Karla Pimentel, anunciou, na tarde desta quinta-feira (21), que vai recorrer da decisão da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita que cassou o mandato da prefeita e do seu vice.“Estamos tranquilos porque a decisão não vai afetar em nada a gestão de Karla Pimentel que poderá recorrer na decisão no cargo”, disse em entrevista à Rádio Arapuan FM.

O advogado garantiu que o recurso será protocolado ainda nesta quinta-feira (21). A juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, em decisão monocrática, cassou a chapa de Karla Pimentel por suposto abuso de poder econômico e determinou que Márcia Lucena, que ficou em segundo nas eleições, assuma o comando da prefeitura.


PB Agora 

REVIRAVOLTA: Justiça cassa mandato de Karla Pimentel e determina posse de Márcia Lucena no Conde

 


A Justiça Eleitoral da Paraíba, através da 3ª Comarca de Santa Rita, cassou o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel (PROS) e do vice, Dedé Sales, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20). De acordo com a justiça, Karla não comprovou gastos de campanha referentes à impressão de material gráfico de campanha.


“Com a Exordial, os impugnantes apresentaram provas documentais hábeis para auxiliar o convencimento acerca dos fatos alegados. A conduta ilegal apontada diz respeito à omissão de receitas e realização de gastos de campanha – especificamente material gráfico – sem o devido registro e informação à Justiça Eleitoral”, diz trecho da sentença.

De acordo com a justiça, a segunda colocada no pleito, a ex-prefeita Márcia Lucena (PT), deve ser empossada imediatamente. “No caso em questão, conforme relatório extraído do sistema eleitoral, os impugnados obtiveram 40,94% dos votos válidos. Nesses termos, não há que se falar em novas eleições, mas que deverá assumir o segundo colocado. Nessas circunstâncias, determino que sejam empossados os candidatos que obtiveram a segunda colocação para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito pelo município do Conde/PB”, determinou.

Veja a decisão na íntegra no link abaixo:

Decisão

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Prefeita de Belém declara apoio a Efraim para o Senado: “É isso que estamos buscando, apoiar quem mais trabalha

 Resultado de muito trabalho somado a boa relação com diversos prefeitos, mais um  nome se confirmou no apoio à candidatura do deputado federal e líder da bancada paraibana, Efraim Filho, na corrida para o Senado nas eleições de 2022. Nesta terça-feira (19), em um encontro na Paraíba, Aline Barbosa de Lima, prefeita de Belém, demonstrou estar ao lado do Democratas nesta caminhada.

Na agenda do encontro estava a solicitação de recursos para a saúde e de investimentos para a infraestrutura da região de Belém. “Efraim vem demonstrando compromisso com o trabalho e, claro, um comprometimento com os paraibanos. É isso que estamos buscando, uma voz firme e ativa que representa bem a Paraíba, e isso ele tem”, comentou a prefeita.

“Com certeza estou colhendo os frutos de um trabalho árduo, constante e honesto nos municípios da minha tão querida Paraíba. Com essa disponibilização de recursos, vai melhorar a qualidade de vida da população e é isso que eu busco. O apoio dos prefeitos vem como consequência, como uma confiança de quem está vendo ação e sabe que a Paraíba está sendo bem representada. Isso me dá forças para continuar na luta”, pontua o parlamentar.

Com Belém, já são mais da metade dos municípios da Paraíba ao lado de Efraim, que segue sendo um forte candidato ao Senado, trabalhando de forma constante, visitando os municípios e aproximando o diálogo com a população.

Portal Litoral PB

Prefeito de Alhandra nomeia esposa de suplente de vereador para o cargo de Secretária de Ação Social e irrita base aliada na Câmara

 


A professora Juliana Gomes de Almeida (Juliana Vidal) é a nova secretária de Ação Social, Cidadania e Habitação de Alhandra. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20), um dia após a então secretária Rute Neri ser defenestrada do cargo sem aviso prévio, mesmo sendo esposa do líder do governo municipal, o vereador Jeremias Santos.

Porém, a nomeação de Juliana que é esposa do suplente de vereador Mek, reforçou o estremecimento na base aliada, vereadores aguardavam uma reunião com o prefeito para os devidos esclarecimentos, os parlamentares querem saber como fica a situação de Jeremias Santos, se ainda podem contar com ele, eles esperavam também que pudessem indicar um nome para o cargo, já que a vaga pertencia a um parlamentar, mas foram completamente ignorados pelo gestor alhandrense.

Mesmo sendo esposa do suplente, Juliana também é prima da primeira-dama, ou seja, fica tudo em casa.

Além da secretária, diretores indicados por ela também foram exonerados de seus cargos, a exemplo da coordenadora de Programas de Ação Social, coordenador de PETI e o coordenador do CRAS

Um áudio que circula nas redes sociais atribuído ao vereador Chico, mostra sua total insatisfação com o prefeito, entre os xingamentos com palavras de baixo calão, Marcelo Rodrigues é atacado por quem deveria lhe defender.

Em contato com o Portal do Litoral, o vereador Chico informou que o áudio é de dezembro. “O áudio é meu, mas foi no ano passado. Eu e o prefeito bricamos muito e temos liberdade de falar um com o outro. O áudio  foi em um grupo fechado e alguém  com maldade divulgou. Minha relação  com o prefeito está  como sempre esteve, firme e forte”, disse Chico.

A política em Alhandra tá pegando fogo e a gestão em 10 meses só conseguiu repercutir negativamente, cada dia que passa vai de mal a pior!

Portal Litoral PB

Líder do MDB do Senado endossa nome de Veneziano para disputar o Governo da Paraíba

 


A possibilidade de o MDB ter um candidato ao Governo da Paraíba tem animado a cúpula nacional da sigla. Nesta quarta-feira (20), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, o líder da sigla no Senado Federal, Eduardo Braga, por exemplo, afirmou que o parlamentar paraibano tem o apoio da legenda para encarar a disputa majoritária nas eleições 2022.

Braga destacou a importância de Veneziano no cenário nacional, como atual vice-presidente do Senado, lembrou seu histórico familiar tradicional que contempla figuras políticas que marcaram a história do país, a exemplo do tribuno Vital do Rêgo e assegurou que o correligionário tem condições de governar bem a Paraíba.


“Veneziano é uma liderança nacional hoje do MDB e tenho certeza que com grande repercussão na Paraíba, tem uma família tradicional, seu pai tem um legado importante e não tenho a menor dúvida de que ele tem todas as condições de governar e governar bem a Paraíba”, disse.

Apesar da defesa, nos bastidores a informação é de que Veneziano não tem a intenção de encarar a disputa estadual e que seu objetivo, nas próximas eleições, é estruturar a sigla para formar e ampliar seus quadros nas casas legislativas.

PB Agora

terça-feira, 19 de outubro de 2021

Dia do Servidor Público é transferido para 1°de novembro e funcionários terão feriadão na Paraíba


O Dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro será transferido para o dia 1° de novembro, na Paraíba. Com a decisão, os funcionários terão um novo feriadão.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), através de portaria assinada pela secretária de Administração, Jacqueline Gusmão. A mudança é válida apenas para o ano de 2021.

O feriadão acontece já que os servidores estaduais poderão emendar o final de semana com feriado do Dia de Finados na terça-feira (2).

De acordo com a portaria, o ponto facultativo  será transferido para o dia 1º de novembro nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 29 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 03 de novembro de 2021.

Secretaria de Saúde distribui 103.631 mil novas doses de vacinas contra a Covid-19 nesta quarta



A Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) dá seguimento a uma nova pauta de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Nesta quarta-feira (20), serão distribuídas 103.631 mil doses para a abertura de esquema vacinal (D1). Desse total, 82.026 doses são Pfizer/Comirnaty e estão direcionadas à população entre 12 e 17 anos. As outras 21.605 doses são do laboratório Butantan/ Sinovac, que serão distribuídas para 26 municípios para complementar as primeiras doses da população acima de 18 anos. 

A oferta dessa vacina à população de 12 a 17 anos se dará em ordem decrescente de faixa etária, priorizando o acesso às crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade e/ou privados de liberdade. 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, é fundamental que os municípios realizem a vacinação em tempo oportuno, de acordo com o Plano Nacional de Imunização. Ele explica ainda que, embora a Paraíba tenha cumprido a distribuição de doses previstas para a cobertura de toda a população maior de 18 anos com primeira dose (D1) com base nos dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticos (IBGE), alguns municípios solicitaram o ajuste de denominador populacional.

“Alguns municípios paraibanos precisaram de doses a mais, em virtude da base de dados utilizada. Os gestores municipais fizeram a solicitação ao Ministério da Saúde e a SES realiza a distribuição conforme a chegada das doses na Paraíba. É importante realçar que os municípios precisam manter a vacinação na população em tempo oportuno, como intuito de garantir a proteção dos paraibanos contra o vírus”, ressalta o secretário  

Os 26 municípios que receberão as doses complementares são: Algodão de Jandaíra, Alhandra, Areial, Baía da Traição, Caaporã, Cacimbas, Campina Grande, Capim, Caturité, Conde, Congo, Cruz do Espírito Santo, Jacaraú, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Marcação, Pedras de Fogo, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Santo André, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede, Sobrado e Várzea.


PB pode perder R$ 468,9 mi de recursos para saúde

 


Se o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que muda o valor da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, for aprovado pelo Congresso Nacional o Governo da Paraíba e os 223 municípios paraibanos perderão R$ 468,9 milhões em recursos destinados às políticas de educação, saúde, segurança e investimentos em estradas e obras públicas. Essa é a estimativa calculada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), caso o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, também passe pelo Senado Federal.

Do total de R$ 468,9 milhões que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos, mais de R$ 117,2 milhões deixarão de ser repassados aos 223 municípios paraibanos, o que representa 25% do total. Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o Governo da Paraíba repassa, mensalmente, 25% do ICMS arrecadado às administrações municipais para a manutenção e desenvolvimento de suas políticas públicas.

Os dez municípios paraibanos que mais perderão recursos da Cota-Parte do ICMS, caso o Projeto de Lei Complementar 11/2020, seja aprovado pelo Congresso Nacional serão: João Pessoa (R$ 26,782 milhões); Campina Grande (R$ 16,379 milhões); Cabedelo (R$ 10,243 milhões); Alhandra (R$ 4,899 milhões); Santa Rita (R$ 4,729 milhões); Patos (R$ 2,208 milhões); Conde (R$ 2,063 milhões); Pitimbu (R$ 1,326 milhão); Mamanguape (R$ 1,230 milhão) e Cajazeiras (R$ 1,228 milhão).

ESTADO E MUNICÍPIOS PREJUDICADOS – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, classificou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados de “anomalia tributária” e, caso seja também aprovado pelo Senado, prejudicará as políticas públicas do Estado e dos 223 municípios paraibanos, pois de cada R$ 100 arrecadado de combustível em ICMS, R$ 25 é destinado aos 223 municípios.

“O pior deste Projeto de Lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, é que ele não atacará nem solucionará o problema central dos aumentos constantes dos combustíveis, que é justamente a política de preços da Petrobras, baseada no preço internacional de barril de petróleo e na variação cambial. Portanto, além do projeto aprovado pela Câmara não resolver a causa do problema, joga toda a responsabilidade para os Estados e Municípios. Enfim, está mais que comprovada que a política de preços da Petrobras é equivocada. É só cada um fazer uma simples pergunta: por que esse problema está gritando mais forte a cada semana ou cada aumento da Petrobras? Porque os preços dos combustíveis não param de subir nas refinarias e distribuídas e são repassados aos postos revendedores e aos consumidores. Ou seja, a causa e a responsabilidade são da Petrobras e do governo federal e não dos Estados e Municípios”, explicou.

Para Marialvo, “os únicos beneficiados com esses aumentos constantes têm sido os poucos acionistas da Petrobras, pois realizam lucros astronômicos em detrimento aos prejuízos econômicos e sociais de milhões de brasileiros e paraibanos, que dependem de políticas públicas e sociais com a arrecadação desses recursos do ICMS, em momento ainda difícil que estamos vivendo da pandemia da Covid-19 tanto socialmente como economicamente das famílias”, declarou o secretário, acrescentando que os preços médios da gasolina e do diesel da Paraíba são os menores da Região Nordeste há cinco meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

MaisPB

sábado, 16 de outubro de 2021

Prefeita Karla Pimentel realiza maior festa das Crianças da história de Conde

 


Prefeitura de Conde, através das secretarias de Trabalho e Ação Social (Setras), Saúde, Educação, Comunicação, PGM e Guarda Municipal, realizou dois eventos importantes em comemoração ao dia das crianças nesta sexta-feira (15). A primeira festa aconteceu na Pousada do Conde, no início da tarde, e a segunda no Centro da cidade a partir das 17h. Ambos marcados pela presença maciça da população, que considerou o evento a maior festa das crianças da história da cidade.

“As crianças merecem! Estou muito feliz, é muito gratificante ver uma criança feliz. O sorriso já diz tudo, eu nunca vi uma festa dessa na Cidade de Conde! Parabéns a Todos!”, publicou uma moradora da cidade, Josy Galdino, nas redes sociais.

A festa itinerante levou alegria às crianças da duas regiões com apresentações culturais, parque de diversão, brinquedos e distribuição de brindes. Na Pousada, além do evento, houve a inauguração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e a segunda edição da ação ‘Conde Feliz’, projeto itinerante que leva ações cidadania aos bairros da cidade, facilitando o acesso da população aos principais serviços prestados pela gestão nas áreas de saúde, educação, bem-estar social, entre outros.

O vereador Josemar Antunes, conhecido como Josemar da Pousada, chamou atenção para o ineditismo da ação realizada no bairro. “Há muitos anos que não temos uma festa bonita como essa aqui. Parabenizo a senhora por essa visão, de fazer essa festa para criançada”, afirmou.

Josemar também elogiou a prefeita pela realização de inúmeras obras no município. “Com um olhar humanizado a senhora destravou em apenas nove meses obras paralisadas e transformou nossa cidade em um canteiro de obras . Nunca vimos obras nessa comunidade, mas agora com a senhora a realidade mudou”, acrescentou.

“Fico muito feliz por estar aqui ao lado da prefeita, de Scheilla (secretária do Trabalho e Ação Social) e do vereador Josemar, cuidando do nosso presente e do nosso futuro”, disse o deputado estadual Eduardo Carneiro, um dos parceiros do evento.

Dedé Sales, vice-prefeito da cidade, o presidente da Câmara Municipal, Luzimar Nunes, o vereador Flávio Melo, o chefe do Gabinete da prefeita, Aleksandro Pessoa, os secretários de Educação, Cultura e Esporte, Kaline Barboza, e de Comunicação e Difusão Digital, Cristiano Teixeira, também prestigiaram o evento.

A programação das crianças se estenderá até o domingo (17). O parque instalado no centro da cidade estará aberto neste sábado, à partir das 14h00, sem nenhum custo para os interessados.

Ainda neste sábado, o bairro do Ademário Régis e região também receberá a festa itinerante à partir das 13h00. No domingo (17) será a vez do assentamento Rick Charles, à partir das 13h, e de Jacumã, das 13h às 20h.

Da Redação com Assessoria

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Concurso da Prefeitura de Pitimbu que oferece 310 vagas imediatas acontece neste sábado (16) e domingo (17)

 


 As provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, serão aplicadas neste fim de semana. Sob a organização do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB)o certame oferece 310 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários iniciais de até R$ 2.892,67, fora determinados benefícios.

Neste sábado (16) e domingo (17) as provas acontecem conforme cronograma elaborado pelo IDIB e o tempo de duração da totalidade das Provas Objetivas será de 03 (três) horas para todos os cargos, nos horários da manhã (09h) e tarde (15h) conforme previsto CLIQUE AQUI E VEJA O LOCAL DE SUA PROVA

Também é válido ressaltar que toda responsabilidade pela organização do concurso é do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A empresa vai tratar das inscrições, do espaço onde será realizado o concurso, bem como a elaboração e aplicação das provas. Fique atendo! A empresa vai aplicar questões de múltipla escolha no seu exame.

Concurso da Prefeitura de Pitimbu terá, ao todo, quatro etapas, sendo Prova Objetiva, Prova de Títulos, Prova Prática e Curso de Introdução Continuada. Aqueles que passarem por todas estas etapas e que tiverem as melhores notas serão os novos servidores da Administração Municipal.

EDITAL CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PITIMBU

Prova Objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, com data a ser definida posteriormente pela Prefeitura de Pitimbu.

A Prova de Títulos será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, apenas para os candidatos aos cargos de Professor que tenham sido aprovados na primeira etapa.

Prova Prática será aplicada em caráter eliminatório, somente para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas e que também tenham sido aprovados na primeira fase deste concurso público.

Curso de Introdução Continuada será aplicado em caráter eliminatório e apenas para os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde que tenham avançado na Prova Objetiva

CONCURSO PÚBLICO ADITIVO

 Os Concursos

certame nº 001/2020 oferta 305 vagas entre os seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde (7); Agente de Limpeza – Gari (30); Agente de Trânsito (5); Agente de Vigilância Ambiental (5); Ajudante de Eletricista (1); Almoxarife (2); Arquivista (2); Assistente Social (2); Auxiliar de Saúde Bucal (4); Atendente de Farmácia (1); Auxiliar Administrativo (15); Auxiliar de Sala de Educação Infantil – Monitor (10); Auxiliar de Serviços Gerais (50); Carpinteiro (1); Coveiro (2); Cuidador de Crianças (3); Cuidador de Idosos (2); Digitador (5); Encanador (1); Engenheiro Civil (1); Enfermeiro (8); Farmacêutico (1); Fiscal de Limpeza (2); Fiscal de Obras (2); Fiscal de Tributos (2); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Inspetor – Auxiliar de Disciplina (10); Mecânico – Manutenção de Carros Pesados (1); Médico Plantonista (4); Merendeira (7); Motorista (10); Nutricionista (1); Operador de Máquinas Retro/ Patrol/ Motoniveladora (2); Orientador Educacional (1); Pedreiro (2); Pintor (1); Porteiro (10); Professor Educação Infantil (10); Professor Fundamental I (30); Professor Fundamental II – Arte (1); Professor Fundamental II – Ciências (1); Professor Fundamental II – Educação Física (2); Professor Fundamental II – Ensino Religioso (1); Professor Fundamental II – Geografia (1); Professor Fundamental II – História (1); Professor Fundamental II – Inglês (2); Professor Fundamental II – Matemática (1); Professor Fundamental II – Português (2); Psicólogo (2); Recepcionista (10); Supervisor Escolar (6); Técnico em Enfermagem (8); Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (1); Visitador Sanitário (1); e Vigia (10).

No entanto, o Concurso Público nº 002/2020 é destinado ao provimento de cinco vagas ao cargo de Guarda Municipal. Vale ressaltar, que dentre as funções ofertadas, há vagas reservadas para pessoas que se enquadram nos critérios especificados no edital

Vigência

Os Certames terão validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Em nosso site você tem acesso aos editais para obter mais informações.

O último concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Pitimbu aconteceu há 10 anos. Naquela ocasião, em 2010, foram ofertadas 196 vagas de níveis fundamental, médio e superior.

 

 

Portal do Litoral PB 
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Prefeitura realiza nova edição do ‘Conde Feliz’ e inaugura Cras nesta sexta

 


A Prefeitura Municipal de Conde realiza, nesta sexta-feira (15), mais uma edição do programa Conde Feliz, projeto itinerante que leva cidadania aos bairros da cidade, facilitando o acesso da população aos principais serviços prestados pela gestão nas áreas de saúde, educação, bem-estar social, entre outros.

Desta vez, a comunidade atendida será a Pousada do Conde, onde também será inaugurado um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e comemorado o dia das crianças com os moradores do bairro.

Por volta das 13h00 a prefeita Karla Pimentel inaugurará o CRAS da Pousada. Na sequência, servidores e parceiros da administração atenderão a população local com serviços como:

• Alistamento militar;
• Receita Federal;
• Serviços de saúde (Testes de Covid, glicemia, hepatite, aferição de pressão arterial);
• Serviços de beleza;
• Serviços do Centro de Referência de Assistencia Socia (CRAS);
• Serviços do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS);
• Conselhos dos Direitos do Idoso, da Criança e do Adolescente, Tutelar e da Assistência Social;
• Programa Família Acolhedora
• Programa Criança Feliz
• Casa do Autista
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• CadÚnico;
• Consultoria Jurídica;
• Centro de recuperação feminina Missão Resgate;
• Coordenadorias da Mulher, da Juventude e da Diversidade Humana;
• Equipe da Ronda Maria da Penha.

Festa das Crianças


Durante o evento, também será comemorado o Dia das Crianças (celebrado em 12 de outubro), em uma área de lazer montada no próprio bairro, e com distribuição de brindes infantis.


“Estamos realmente vivendo um novo tempo. A nossa visão não é meramente administrativa, ela é humana também. Queremos resgatar as pessoas da linha de vulnerabilidade. Isso só é possível se chegarmos perto delas como estamos fazendo”, afirmou a prefeita Karla Pimentel.


Além da Pousada do Conde, a Prefeitura também irá comemorar durante o final de semana o Dia das Crianças na Praça Central da Cidade, no Ademário Regis e no Rick Charles.


PB Agora



De opositor a aliado: Alekssandro Pessoa é o novo chefe de gabinete da Prefeitura de Conde



Mostrando que na política pode acontecer tudo, a prefeita de Conde oficializou na publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (13), o nome de Alekssandro Pessoa como novo chefe de gabinete de sua gestão.

O ex-vereador que foi candidato a vice-prefeito na chapa da ex-prefeita Márcia Lucena, substitui Hermann Régis, ex-marido de Karla Pimentel.

Considerado um dos principais aliados da ex-prefeita Márcia, Pessoa chegou a ser líder de sua base aliada na Câmara de Vereadores, sempre com sua postura apaziguadora.

Talvez, esse seja um dos pontos fortes do novo chefe de gabinete, ser agregador.

Antes de oficializar o nome de Pessoa, a prefeita Karla reuniu seu secretariado para informar sua decisão e pediu união de todos para que sua gestão tivesse foco nas ações importantes para os condenses. Ela reafirmou sua confiança no trabalho que o novo aliado poderá exercer a partir de agora.

Enfim, outra novidade publicada no Diário Oficial foi a exoneração de um dos nomes emblemáticos nas gestões de Conde, um dos que mais impulsionou o turismo do município para o mundo, Saulo Barreto. Como diz o ditado popular “a última rama” aliada aos Régis foi defenestrada da gestão de Karla, mesmo sendo um dos mais competentes.


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Com relatoria do deputado Branco Mendes, projeto que exclui exigência de três anos para a prática do serviço notarial é aprovado na ALPB



Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba que exclui a exigência de três anos de exercício na delegação para a prática do serviço notarial.

O deputado estadual Branco Mendes foi o relator do Projeto e informou durante a sessão ordinária, que no final de agosto, foi procurado pelos Tabeliães aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que compartilharam a preocupação com o parágrafo 3° do art. 18 da Lei Estadual de n° 6.420/1996 que explícitas dispositivos da Lei Federal, que regulamentou o art 236 da Constituição da República sobre os serviços notariais e de registro na Paraíba.

O parágrafo em questão, prevê que serviços como os de autenticação, reconhecimento de firma, procuração, escritura, registro de nascimento e óbito, só pudessem ser executados por um período superior a três anos. Essa quarentena prejudicaria não somente os Cartórios, mas toda população dos pequenos municípios, que precisariam se deslocar para cidades maiores que possuem sede de Comarcas para ter acesso a esses serviços.

“Após uma conversa e análise dos documentos, abraçamos a causa para criação de um Projeto de Lei que pudesse excluir esse período de “quarentena”, permitindo que os serviços cartorários, que são essenciais à população, fossem normalmente restabelecidos de forma igualitária para todos os cartórios. No entanto, foi apontado no Projeto um provável vício de inconstitucionalidade, pois a iniciativa deveria ser do Tribunal de Justiça, mas com a colaboração dos Desembargadores do TJPB e dos colegas deputados essa celeuma foi solucionada. Diante disso, para nossa felicidade, nesta quarta-feira (13), os colegas do legislativo estadual votaram favorável a matéria por unanimidade”, celebrou Branco Mendes.

O deputado fez questão de agradecer aos que encamparam essa luta e atuará para que o governador sancione a Lei.

“Desde já, agradeço a quem esteve conosco abraçando essa luta, principalmente, os jovens Tabeliães que acreditaram e confiaram em nosso mandato como porta voz dessa causa. Resta agora, aguardar a resposta do governador João Azevêdo, que certamente entenderá a importância deste Projeto e o sancionará, para que a população paraibana possa continuar sendo beneficiada com os serviços cartoriais”, pontuou o deputado.


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Ex-deputado joga dinheiro para o alto e é derrubado por crianças, na Paraíba



O ex-deputado estadual Biu Fernandes acabou caindo no momento em que jogava dinheiro para o alto para que crianças pegassem, nessa terça-feira (12), em uma festa na cidade de Alagoinha, no Brejo paraibano.

De acordo com as informações o deputado estava rodeado por crianças que ao tentar pegar o dinheiro acabaram por empurrá-lo, fazendo-o cair.

Apesar da queda o ex-parlamentar não se machucou.

PB Agora

STJ concede habeas corpus e manda soltar mulher que furtou Coca-Cola, Miojo e suco em pó de supermercado

 


A mulher que furtou Coca-Cola, Miojo e suco em pó de supermercado, teve o hábeas corpus concedido pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria, que afirmava que a mulher tinha cometido um “furto famélico” e, portanto, mesmo reincidente no crime, tinha respaldo na lei para não ser mantida presa. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.

“Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos”, concluiu o ministro ao trancar a ação penal e determinar a soltura da mulher.

A mulher segue presa desde 29 de setembro no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Com 41 anos, ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos. A Defensoria já protocolou um pedido na Justiça Paulista para que ela seja solta ainda nesta quarta (13).

Em consulta ao sistema do TJ-SP é possível verificar que, desde 2019, a acusada enfrenta processo por perda da guarda dos filhos. A perda do poder familiar dela foi confirmada em segundo grau e há recuso aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prefeitura de Alhandra incha folha e aumenta em 256% número de prestadores de serviço em seis meses na Paraíba

 


A prefeitura de Alhandra, na Grande João Pessoa, aumentou em mais de 256% o número de prestadores de serviço levando em consideração os sete primeiros meses do ano.

De acordo com dados disponibilizados pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em janeiro o município possuía 287 funcionários registrados nessa modalidade de contratação. Já em julho – último mês disponível para consulta – o quantitativo de prestadores saltou para 1022, o que representa um aumento de 256%.

O número de cargos comissionados também aumentou, saindo de 112 no início do ano, para 165 no mês de julho.

Para se ter uma ideia do impacto financeiro das novas contratações, no mês de janeiro toda a folha salarial custava o equivalente a R$ 2.550.625,64. Nesse mês, a prefeitura possuía 1128 servidores ao todo.

Em julho, os custos com a folha alcançaram quase R$ 4,5 milhões, representando um aumento de 76%. Em julho, de acordo com os dados do TCE a prefeitura contava com 1889 servidores.

Ainda segundo os dados do Tribunal de Contas, em janeiro do ano passado a prefeitura tinha 272 prestadores de serviço. Já em dezembro do mesmo ano, o município tinha 246 servidores contratados dessa forma.

A reportagem disponibiliza o espaço para que a gestão esclareça os dados contidos no Tribunal de Contas.

PARAÍBA.COM.BR