MPF cobra ação conjunta para proteger restinga e recuperar terrenos da União em Pitimbu (PB)

Recomendação indica remoção de ocupações irregulares, controle de vegetação exótica e restauração ambiental em área costeira degradada

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas.

O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas.

Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”.

A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais pelo MPF.

Entenda o que está em jogo

O que é a restinga?

A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.

O que são terrenos de marinha?

Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.

Recomendação nº 10/2025

Assessoria de Comunicação

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Prefeita Adelma Cristovam garante mais de R$ 3 milhões em recursos para Pitimbu após participação na Marcha dos Prefeitos em Brasília

A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, demonstra mais uma vez que a ida à Marcha dos Prefeitos em Brasília não é apenas um compromisso protocolar, mas uma oportunidade essencial para trazer avanços e investimentos para o município. Desta vez, a gestão municipal conseguiu a garantia de R$ 1 milhão para custeio da saúde, R$ 1 milhão para calçamentos e R$ 600 mil para o Arraiá Pitimbu, por meio do Ministério do Turismo, totalizando mais de R$ 3 milhões em recursos que vão impulsionar serviços essenciais e o desenvolvimento local.

A oposição costuma criticar as viagens oficiais, tentando vender a ideia de que são meras “despesas”. No entanto, os números não mentem: a presença da prefeita Adelma Cristovam em Brasília foi fundamental para assegurar verbas que vão transformar a realidade de Pitimbu. Enquanto alguns preferem o discurso vazio, a gestão municipal trabalha com ações concretas, buscando parcerias e recursos que beneficiam diretamente a população.

“Esses mais de R$3 milhões em recursos são a prova de que nossa participação na Marcha dos Prefeitos não é em vão. Enquanto alguns criticam, nós trabalhamos. Esses investimentos vão melhorar a saúde, as ruas e o nosso querido Arraiá Pitimbu, gerando emprego e renda para nossa gente. Não mediremos esforços para continuar buscando o melhor para nosso município”, disse Adelma destacando a importância da ida a Brasília.

Segundo a prefeita Adelma, os R$1 milhão destinados à saúde serão investidos no custeio de medicamentos, equipamentos e melhorias na estrutura das unidades, garantindo um atendimento mais eficiente à população. Já os R$ 1 milhão para calçamentos vão asfaltar e recuperar vias urbanas, proporcionando mais segurança e mobilidade aos pitimbuenses.

Além disso, os R$600 mil garantidos para o Arraiá Pitimbu reforçam o potencial turístico do município. O evento, que já é tradição na região, ganhará ainda mais estrutura, atraindo visitantes e movimentando a economia local. O recurso, proveniente do Ministério do Turismo, comprova que o governo federal reconhece a importância das festividades culturais como vetores de desenvolvimento.

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Prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, se reúne com Ministro do Turismo em Brasília para fortalecer Festival da Lagosta

 

A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, esteve em Brasília nesta semana para uma agenda de compromissos que incluiu a Marcha dos Prefeitos 2025 e reuniões estratégicas com autoridades federais. Um dos destaques da viagem foi o encontro com o ministro do Turismo, Celso Sabino, hoje (21), no qual apresentou os detalhes da terceira edição do Festival da Lagosta de Pitimbu, marcado para novembro.

Acompanhada pelo deputado federal Damião Feliciano e pelo secretário municipal de Turismo, Allef Cristovam, a gestora discutiu parcerias para consolidar o evento, que já é um dos principais do calendário turístico e gastronômico da Paraíba. O festival, realizado no Polo de Acaú, celebra o fim do período de defeso da lagosta (maio a outubro) e fortalece a economia local, destacando a pesca sustentável e o potencial turístico do município, reconhecido como “Capital Paraibana da Lagosta” (Lei Estadual nº 12.770/2023).

“O Festival da Lagosta é mais do que um evento cultural; é uma ferramenta de desenvolvimento que valoriza nossa gente e atrai visitantes para conhecerem as belezas de Pitimbu”, afirmou Adelma Cristovam.

Além do ministro, a prefeita participou de agendas com outros órgãos federais, buscando ampliar recursos e apoio para projetos municipais. A Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi palco para discutir desafios comuns das cidades brasileiras, como financiamento e políticas públicas para o turismo.

A terceira edição do evento contará com competição gastronômica entre restaurantes locais, shows musicais e desfile de moda com temática regional e feiras de artesanato e exposições culturais. A expectativa é que o festival, além de movimentar a economia, consolide Pitimbu como destino turístico no Nordeste.

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Município de Conde decreta estado de emergência por 180 dias após fortes chuvas

A Prefeitura do Conde decretou, nesta quarta-feira (21), estado de emergência por 180 dias nas áreas afetadas pelas fortes chuvas, devido aos riscos geológicos identificados nas regiões. A medida tem como objetivo agilizar a liberação de recursos estaduais e federais para a realização de obras emergenciais.

Até o momento, cerca de 33 famílias já foram retiradas das áreas de risco e acolhidas em locais seguros. Agora elas estão recebendo atendimentos e sendo orientadas sobre o acesso ao Programa de Aluguel Emergencial.

A prefeitura protocolou um pedido de recursos junto ao Governo Federal para a construção de um muro de contenção e a aquisição de 2.000 metros de lona, que serão instaladas assim que as condições do solo permitirem.

Equipes da Defesa Civil e de assistência social continuam monitorando a situação e prestando suporte às famílias atingidas.

Confira a nota da  prefeitura do Conde:

“A Prefeitura de Conde decretou situação de emergência por 180 dias nas áreas afetadas pelas fortes chuvas, especialmente na região da falésia, devido aos riscos geológicos identificados. A medida permite mais agilidade na busca por recursos estaduais e federais para garantir segurança e executar obras emergenciais.

Desde a última sexta-feira (16), o Comitê de Crise, com apoio da Defesa Civil, Infraestrutura, Assistência Social (Núcleo Jacumã) e outros órgãos, atua no atendimento às comunidades atingidas. Até o momento, 33 famílias foram acolhidas e estão sendo orientadas sobre o Programa de Aluguel Emergencial.

A Prefeitura já protocolou pedido de recursos junto ao Governo Federal para a construção de um muro de contenção e adquiriu 2.000 metros de lona, que será instalada assim que o solo permitir. Equipes seguem monitorando a área e prestando suporte às famílias.

A vida e a segurança dos cidadãos são, e continuarão sendo, prioridade absoluta da gestão.” 

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PRF prende homem com mandado de prisão por pensão alimentícia durante fiscalização em Alhandra-PB

Em uma fiscalização de rotina realizada na tarde da última quarta-feira (21), por volta das 16h20, no km 107 da BR-101, no município de Alhandra, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba efetuaram a prisão de um homem de 33 anos.

Durante a abordagem, os policiais deram ordem de parada a uma caminhonete Amarok V6, de cor preta. Após a consulta dos sistemas de segurança, foi constatado que o condutor possuía um mandado de prisão em aberto, expedido em razão de dívida de pensão alimentícia.

Diante da confirmação da ordem judicial, o indivíduo foi preso no local e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária, onde foram tomadas as providências cabíveis.

https://bigpb.com.br/prf-prende-homem-com-mandado-de-prisao-por-pensao-alimenticia-durante-fiscalizacao-em-alhandra-pb/