Prefeitura de Caaporã compra mais de R$ 863 mil em combustível sem licitação e TCE cobra explicações

 

Ausência de transparência em operação contábil foi outros problema nas contas da Prefeitura (Foto: Reprodução)
Publicado em 10.11.2023 às 08:44
Por Monica Melo
Clickpb.com.br 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou diversas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Caaporã referentes ao ano de 2022. Entre os problemas encontrados pela auditoria do órgão está o fato de que, do total de R$ 2.761.258,50 gastos em combustíveis, R$ 863.863 foram comprados sem licitação. A prefeitura tem 15 dias para apresentar a defesa. 

Além disso, o TCE constatou outras irregularidades nos documentos, como o envio da Prestação de Contas Anual em desacordo com as normas, a ausência de atualização do painel de obras, remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido, a não aplicação de 50% dos recursos da VAAT (Valor Aluno Ano Total) em Educação Infantil, erro na classificação orçamentária das receitas e omissão de registro de recursos do FUNDEB. 

Também ficou constatada a não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda entre os problemas referente a educação está a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Também houve despesas em favor de organização social em decorrência de Termo de Colaboração que deve ter sua prestação de contas apresentada e publicada, sob pena de enquadramento como despesas não comprovadas, houve gastos com pessoal acima do limite e aumento de contratação temporária 

Ausência de transparência em operação contábil foi outro problema, bem como o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social, não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social e inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas